Coluna SIM, É O BENEDITO: Nepotismo e/ou Despotismo?

Análise abstrata sobre fatos concretos.

                         NEPOTISMO E/OU DESPOTISMO?

*Por Benedito Ferreira Marques

Um amigo de longa data surpreendeu-me com uma pergunta intrigante: qual a diferença entre os significados de nepotismo e despotismo? A minha primeira resposta foi outra pergunta, indagando-lhe as razões da curiosidade. Respondeu-me que queria saber o enquadramento da indicação do filho do Presidente da República para ser o Embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

  Sem demonstrar perplexidade, comecei a satisfazer à curiosidade do meu interlocutor, adiantando-lhe que, embora os conceitos fossem diferenciados, para o bombástico fato político, terminariam se confundindo.

De fato, a notícia da intenção do “Senhor” Presidente da República de indicar um dos seus filhos para ser Embaixador do Brasil, nos Estados Unidos, terminou obnubilando a aprovação, em primeiro turno, da tão falada “Nova Previdência” na Câmara dos Deputados. É que o impacto não se deu apenas nos meios políticos e entre os diplomatas de carreira, mas em toda a sociedade que acompanha o atual momento político brasileiro. E o mais pitoresco nesse cenário de “filme não censurado” foi a apresentação das credenciais do candidato feita por ele mesmo, para merecer a indicação: fala Inglês e Espanhol, enfrentou frios nos EUA e até aprendeu a fazer hamburger!!!

  Pois bem.

Segundo os dicionários, “NEPOTISMO é um termo utilizado para designar favorecimento de parentes próximos em detrimento de pessoas mais qualificadas, geralmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos públicos e políticos”. Etimologicamente, esse vocábulo tem origem no Latim, que significava, literalmente, “neto” ou “descendente”. Já o vocábulo DESPOTISMO “é uma forma de governo, no qual todo o poder está concentrado em apenas um governante, de maneira isolada e arbitrária. É praticado por um déspota; um indivíduo que utiliza seu poder para tiranizar e oprimir os que não seguem suas normas”.

  Postas, assim, as definições vocabulares, entendo que, para melhor compreensão do fato concreto, em si mesmo, o assunto comporta considerações sob os aspectos jurídico e político. Do ponto de vista jurídico, cabe lembrar que o Brasil vive sob a égide do regime democrático e, portanto, orienta-se por uma Constituição Federal elaborada em Assembleia Constituinte, em cujos fundamentos se exalta, entre outros, o proclamado “estado democrático de direito”, o que afasta, em princípio, a ideia de governança tirânica, vale dizer, despótica, à luz do conceito de despotismo acima informado.  Mas, consideradas as circunstâncias do fato político noticiado com largos espaços na mídia, reina uma espantosa perplexidade em todos os setores da sociedade que divide opiniões para além do espectro jurídico. O Presidente da República tem, sim, a faculdade de indicar qualquer cidadão, mesmo não sendo parente nem diplomata, para o elevado posto de Embaixador em qualquer país, inclusive nos Estados Unidos da América. É o que está posto no artigo 84, inciso VII, da Constituição Federal, que foi jurada pelo “Senhor” Presidente da República, perante o Congresso Nacional, no dia de sua posse.

Ocorre, todavia, que outra regra insculpida no   art.52, inciso IV, da mesma Constituição, exige a aprovação prévia do escolhido pelo Senado Federal, regra essa que tem o seguinte teor:  “Artigo 52. Compete privativamente ao Senado Federal: ...IV – aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente”. Isso significa que não basta a escolha do Presidente da República, pois o texto constitucional condiciona a concretude dessa escolha e subsequente nomeação à aprovação pelo Senado da República, após arguição prévia, vulgarmente apelidada como “sabatina”. É dizer, não há um poder absoluto do “Senhor” Presidente da República, o que, pela Constituição jurada no dia 1º de janeiro de 2019, não pode concretizar, sem o crivo de outro Poder (o Legislativo) a sua escolha pessoal.

  Admitindo-se, em tese, que a escolha - declaradamente já definida na voz do próprio Presidente, transmitida na mídia, no dia 16.7.2019 -, seja aprovada no plenário do Senado, em votação secreta, precedida da arguição (sabatina), dar-se-á a nomeação e o assunto estará encerrado, “doa a quem doer”, porque teriam sido cumpridas as regras pertinentes. Ressalve-se, no entanto, a possibilidade de recuo ou de novos acontecimentos que possam desfazer a vontade presidencial. Tudo é possível nesse governo, seja para dizer que não há pessoas famintas no Brasil, seja para excluir governadores nordestinos   de qualquer ajuda do Governo Federal - principalmente o do Maranhão, que considera o ”pior deles”.  Se isso não é despotismo, num país federativo, que se mude, então, o conceito.

 É compreensível que surjam questionamentos os mais diversos, seja no campo político, seja no campo até mesmo da moralidade pública, porquanto a mera notícia da intenção da indicação já provocou chacotas de toda ordem na mídia.  No intermeio das lucubrações possíveis, o “Senhor” Presidente da República incursionou no campo jurídico, para dizer que se considera respaldado numa Súmula do Supremo Tribunal Federal. Embora não tenha mencionado qual a súmula, creio que se trata da Súmula Vinculante nº 13. Se, realmente, foi esse o verbete que lhe informaram – já que não é da área -, atrevo-me a discordar da interpretação. A meu ver, a Súmula 13 (vinculante para todos os casos similares), o sentido é oposto. O intérprete enganou o Presidente, pois o Ministro Marco Aurélio de Melo foi o primeiro a verberar contra a malsinada indicação, ainda no campo da cogitação, qualificando a hipótese como nepotismo. Como jurista que me considero, acho que o Ministro do STF está coberto de razão em sua opinião, manifestada fora de qualquer processo – ressalve-se, a bem da verdade.

  Impõe-se ressaltar que o posto de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos já foi ocupado por figuras marcantes de nossa História, como Joaquim Nabuco, Osvaldo Aranha e tantos outros. Com certeza, suas escolhas não foram baseadas em dotes culinários, e muito menos porque a imprensa de então as criticara.

  Ao justificar a minha linha de raciocínio, sugiro que o leitor faça o confronto dos conceitos transcritos na parte preambular deste texto. Pelo menos para mim, sem qualquer viés contestatório sistemático, nepotismo e despotismo se apresentam de mãos dadas no fato concreto.  Aliás, não me parece exagero o neologismo “filhotismo”, que já circula na mídia. Também não seria exagero dizer-se que o governo brasileiro está sob a égide de um regime que se poderia chamar “familiocracia”, considerados diversos fatos políticos divulgados pela imprensa. A declaração feita pessoalmente pelo “Senhor” Presidente, de que quer, sim, “beneficiar o seu filho”, fala por si mesma.  Dane-se o Governador do Maranhão e sirva-se o “pirão” primeiro ao filhote erudito! Essa é a lógica do ocupante do Planalto.

  Não se desconhece que certos comportamentos presidenciais têm causado perplexidade na sociedade, até mesmo entre os que seguem a linha ideológica do “Senhor” Presidente da “nova política”. Mas não se pode – nem se deve, evidentemente -, abstrair a possibilidade de que outros   disparates possam surgir, autorizando os críticos a fazerem conjeturas sombrias para o futuro, ainda que sejam tachados de “pessimistas” ou “impatriotas”. Tudo pode acontecer, até mesmo recuos, como já ocorreram nos famosos decretos de posse e porte de armas de fogo. Cumpre observar, no entanto, que o ímpeto presidencial parece irreversível, no caso analisado, seja porque se trata de exposição pública do seu filho, seja porque já considerou, como critério de acerto de sua decisão, a rejeição à sua intenção e as críticas veiculadas na imprensa. Se este é o critério, não há como fugir de um típico lance de despotismo. 

Tudo pode acontecer, em nome e por conta de uma maioria eleitoral fluida, ocasionalmente obtida no pleito eleitoral de 2018, que já começa a se deteriorar, segundo as pesquisas de opinião pública. Nos seis primeiros meses de governo (ou 200 dias), tudo aconteceu e nada aconteceu. Um paradoxo facilmente explicável. Não por acaso, quatro manifestações de ruas – duas contra e duas a favor do novo governo -, demonstraram   que o País está dividido em três partes: a favor, contra e indiferentes (ou desalentados). E o pior é que não se vislumbram perspectivas alentadoras a curto e médio prazo.  O que se avista no horizonte é um amanhecer desanimador para o Brasil, a despeito das convicções contrárias do “Senhor” Presidente da República.  O mês de agosto sempre foi fatídico (renúncia de Jânio Quadros, suicídio de Getúlio, morte de Juscelino...)

Com essas considerações, o que se almeja é que o Senado Federal cumpra o seu papel constitucional de conduzir a arguição que lhe compete e a votação secreta do Plenário, com o pensamento voltado para a manutenção do regime democrático, afastando nuances despóticas e inibindo o nepotismo.

SOBRE O AUTOR

BENEDITO FERREIRA MARQUES nasceu no dia 11 de novembro de 1939, no povoado Barro Branco, no município de Buriti/MA. Começou seus estudos em escola pública e, com dedicação, foi galgando os degraus que o levariam à universidade. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1964), especialista em Direito Civil, Direito Agrário e Direito Comercial; mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (1988); e doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Comercial, atuando principalmente nos seguintes temas: direito agrário, reforma agrária, função social, contratos agrários e princípios constitucionais.NA Universidade Federal de Goiás, foi Vice-reitor, Coordenador do Curso de Mestrado em Direito Agrário e Diretor da Faculdade de Direito. Na Carreira de magistério, foi professor de Português no Ensino Médio; no Ensino Superior foi professor de Direito Civil, Direito Agrário e Direito Comercial, sendo que, de 1976 a 1984, foi professor de Direito Civil na PUC de Goiás. Acompanhou pesquisas, participou de inúmeras bancas examinadoras de mestrado, autor de muitos artigos, textos em jornais, trabalhos publicados em anais de congressos, além de já ter publicado 12 livros, entre eles “A Guerra da Balaiada, à luz do direito”, “Marcas do Passado”, “Direito Agrário para Concursos”; e “Cambica de Buriti”; entre outros.