Na
denúncia, MPF relatou aplicação indevida de recursos federais e pagamento
abaixo da lei para profissionais com verbas do Fundef.
Por G1 MA
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/8/S/AfsxqPSoiwdoxG0nZn0A/ribamar-filho.jpg)
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Dom
Pedro, José Ribamar Costa Filho (Ribamar Filho), por irregularidades na
aplicação de recursos federais e inobservância do percentual mínimo no
pagamento de profissionais com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal
(MPF) que aponto pagamentos sem licitação ou sem a formalização de contratos de
prestação de serviços, bem como a aplicação de percentual inferior ao que é
exigido por lei em relação ao pagamento de profissionais do magistério com
verbas do Fundef.
Na sentença, a Justiça Federal determinou que José
Ribamar Costa Filho tenha os direitos políticos suspensos por oito anos e seja
proibido de contratar ou receber benefícios fiscais ou creditícios do Poder
Público por cinco anos. Além disso, José deve pagar multa civil de R$ 10 mil.
Ainda cabe recurso da decisão.
0 COMENTÁRIOS:
Postar um comentário
O comentário não representa a opinião do blog; a responsabilidade é do autor da mensagem. Ofensas pessoais, mensagens preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, ou ainda acusações levianas não serão aceitas. O objetivo do painel de comentários é promover o debate mais livre possível, respeitando o mínimo de bom senso e civilidade. O Redator-Chefe deste CORREIO poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.