Ex-presidente vai responder sob
acusação de formação de organização criminosa e embaraço a investigação em caso
ligado a Joesley Batista.
A Justiça Federal do Distrito Federal aceitou uma denúncia
contra o ex-presidente Michel Temer (MDB)
e o tornou réu —pela sexta vez. Ele vai responder sob acusação de formação de
organização criminosa e embaraço à investigação. A decisão é do juiz federal
Marcos Vinícius Reis Bastos.
Além de Temer, viraram réus os ex-ministros Eliseu
Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia).
A denúncia, recebida em 3 de maio, acusa Temer
de ter instigado o empresário Joesley Batista (do grupo J&F) a pagar
vantagens indevidas ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(MDB-RJ).
"TEM QUE MANTER ISSO
AÍ"
A acusação contra o ex-presidente e os ex-ministros
foi feita em 2017, pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, e teve sua
tramitação barrada após votação na Câmara - como Temer era presidente, a
denúncia precisava da autorização dos deputados para avançar.
Com o fim dos mandatos de Temer, Moreira e Padilha,
o caso voltou a tramitar na primeira instância, e o MPF ratificou a denúncia em
abril.
Os diálogos entre Temer e Joesley foram revelados dois
anos atrás e fizeram parte do acordo de delação premiada de executivos do grupo
J&F. Na gravação feita por Joesley durante um encontro com Temer, o
empresário afirmava que estaria tentando manter uma boa relação com Cunha, que
já estava preso na época.
Durante a conversa, Temer proferiu a frase que
depois ficou conhecida: "Tem que
manter isso aí, viu?"
Na avaliação do Ministério Público, a conversa
indica que Temer dava anuência a pagamento de propina a Cunha.
Na decisão em que recebe a denúncia, o juiz ordena
que a acusação tramite dentro de outra ação penal na qual são processados
outros membros do MDB: os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves,
Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures; o advogado José Yunes; o ex-policial
militar João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima; Altair Alves
Pinto e Sidney Norberto Szabo, supostos operadores de propinas para Cunha; o
doleiro Lúcio Funaro.
No caso, que ficou conhecido como "quadrilhão
do MDB", o MPF acusa membros do partido de agirem de forma organizada para
arrecadar propinas em diversos entes da Administração Pública, como Petrobras,
Furnas, Caixa Econômica e diferentes ministérios.
TEMER É RÉU EM OUTROS
CINCO CASOS
Solto desde 25 de março após passar quatro dias
preso, Temer é réu em outras cinco ações:
Duas no âmbito da Operação Lava Jato no Rio,
relacionadas à empresa Eletronuclear e a obras na usina nuclear de Angra
3;
Uma na Justiça Federal de SP - sobre suspeitas de
lavagem de dinheiro com a reforma de imóvel de Maristela Temer, filha do
ex-presidente;
Duas na Justiça Federal do DF - uma relativa ao
caso do "homem da mala", quando o ex-deputado Rocha Loures foi
filmada recebendo mala com R$ 500 mil das mãos do executivo da JBS Ricardo
Saud, e outra sobre o decreto dos portos, que teria favorecido empresas.
DEFESA DE TEMER REBATE
O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, afirmou que
a denúncia é "mais uma acusação nascida da negociata feita entre o
ex-procurador-geral da República e notórios e confessos criminosos."
A denúncia aceita agora havia sido feita
inicialmente pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e depois ratificada
pela PF-DF (Procuradoria Regional do Distrito Federal).
"Para livrarem-se da responsabilidade pelos
tantos crimes que confessam e ainda usufruírem livremente dos bens amealhados,
estes, nas palavras de um deles em recente entrevista, entregaram o produto
exigido pelo ex-PGR, que era acusar o então Presidente da República. Michel
Temer nunca integrou organização criminosa nem obstruiu a justiça, e por isso
também essa acusação será desmascarada a seu tempo", declarou o advogado
em nota.
O advogado de Eliseu Padilha, Daniel Gerber, disse
que se manifestará "apenas nos autos do processo".
O escritório Moraes Pitombo, que defende Moreira
Franco, declarou em nota ter "convicção de que ele será excluído da ação
penal, ou absolvido, quando seus argumentos sobre os fatos chegarem ao
conhecimento de Juiz ou Tribunal Imparcial", e afirmou que a acusação
"é uma peça inventiva, desvinculada da verdade."
Da FSP
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