BUSCA E APREENSÃO: Primeira-dama de Paço do Lumiar é alvo de operação do Gaeco

A secretária Municipal de Planejamento, Neusilene Núbia Feitosa Dutra, é investigada sobre supostas irregularidades na contratação de serviços de limpeza em Paço do Lumiar.

Secretária Municipal de Planejamento Núbia Dutra.

O Ministério Público do Maranhão realizou, com a participação da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), operação para cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão. Foram apreendidos diversos documentos, computadores, telefones celulares e outras mídias eletrônicas.

Policiais cumprem mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Paço do Lumiar. — Foto: Divulgação/MP

A operação aconteceu simultaneamente nas cidades de Paço do Lumiar e São Luís na manhã desta terça-feira 7/5. O pedido foi feito pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar e a decisão foi proferida pela 1ª Vara do Termo Judiciário da referida comarca.

O Inquérito Civil, instaurado a partir de denúncia formulada junto à Ouvidoria do MPMA, apurou que o município de Paço do Lumiar cometeu irregularidades na contratação de serviços de limpeza e higienização diária, asseio e conservação de áreas internas e externas nas instalações físicas e mobiliárias, roçagem, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. A contratação da empresa Araújo & Matos Serviços e Comércio LTDA – ME (Liberty Serviços e Comércio) foi feita através de adesão à Ata de Registro de Preços.

IRREGULARIDADES

As investigações apontaram que a empresa anteriormente contratada para prestar serviços gerais à Prefeitura de Paço do Lumiar foi o Instituto Bem Brasil. Vários contratados continuaram trabalhando, mesmo após a rescisão do contrato. Além disso, foi constatado que parte dos salários pagos pelo Município estavam abaixo do valor discriminado. Outros contratados também não receberam o pagamento.

De acordo com a investigação, os terceirizados não possuíam vínculo real com o Instituto Bem Brasil e com a Liberty Serviços e Comércio. Eles estavam, de fato, ligados ao controle da então secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra (atualmente secretária municipal de Planejamento).

O Prefeito de Paço do Lumiar, buritiense Domingos Dutra, informou em nota que as ações do Ministério Público são de cunho político e visam a desmoralização dele e de sua esposa, Núbia Dutra. Confira.

"Ao longo dos anos de 2017, 2018, e 2019, a 1ª PJPLU expediu aproximadamente 2.000 ofícios, de forma direta ou indireta, requisitando da Administração informações, documentos, cópias de processos, sobretudo, processos de licitação. Desse montante absurdo de requisições expedidas pela 1ª PJPLU, o município de Paço do Lumiar já atendeu mais de 90% da demanda solicitada, buscando, dessa forma, demonstrar respeito à Instituição do Ministério Público. Todavia, não obstante o imenso apreço demonstrando à Instituição Ministério Público, a Senhora Promotora de Justiça, titular da 1ª PJPLU, Gabriela Tavernard revelando evidente animosidade à pessoa Prefeito e, sobretudo, à sua esposa, Dra. Núbia Dutra, tem tomado atitudes que lhe retiram serenidade que um cargo dessa natureza exige. (...) Não obstante todo o esforço no sentido de melhor atender à Senhora Promotora, o município de Paço do Lumiar foi surpreendido com procedimento de busca e apreensão realizado pelo GAECO, coordenado pela 1ª PJPLU, cujo procedimento entendemos inteiramente desnecessário diante do pronto atendimento às centenas de requisições levadas a efeito, o que me leva a concluir que os objetivos da Senhora Promotora vão além do cumprimento de seu dever legal e, sobretudo, do atendimento ao interesse público para alcançar a desmoralização gratuita da pessoa desse gestor e de sua esposa Núbia Dutra, buscando, dessa forma, desconstruir toda uma vida de luta reconhecida por todo o Estado do Maranhão. Reforça essa ideia de desmoralização gratuita da minha pessoa e da Dra. Núbia o fato de o procedimento se encontrar sob o manto do segredo de justiça, onde nem os advogados designados para atuarem no caso tiveram acesso ao processo, malgrado toda a imprensa nacional ter divulgado às escancaras detalhes da ação levada a efeito, inclusive, com entrevista da Senhora Promotora, divulgando fotos do interior de minha residência e da Dra. Núbia Dutra, colocando a minha família em estado de vulnerabilidade, cuja conduta não se compatibiliza com o objeto da investigação e nem com os objetivos do Ministério Público"

Já o Instituto Bem Brasil negou os crimes e disse que não tem relação com a empresa mencionada com a investigação. Veja a nota da empresa.

"O Instituto BEM BRASIL vem a público informar que não há qualquer relação profissional, direta nem indireta, com a empresa mencionada na investigação destas denúncias de irregularidades, e ressaltar que, equivocamente, houve a citação do nome do Instituto BEM BRASIL mediante o fato de alguns de seus trabalhadores anteriormente contratados, mesmo após rescisão de contrato, permaneceram em suas atividades, por razões de outra natureza, desconhecendo completamente os termos dessa contratação. Fato este que pode ser comprovado no decreto n. 3.096 de 11 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a contratação emergencial para a prestação de serviços terceirizados com o fim de atender a atividade meio da administração municipal de Paço do Lumiar. O instituto BEM BRASIL foi contratado por um período de 180 dias, de fevereiro a agosto de 2017. Após esse período, concluído o contrato, o Instituto retirou-se do município, após ter pago a rescisão de todos os trabalhadores, contratados no regime de CLT, trabalhadores, que concretamente desempenhavam atividades de auxiliar de serviços gerais e agente de portaria. Importante ressaltar que em todo o período que o contrato manteve-se ativo, o Instituto manteve equipe de fiscalização para monitorar o efetivo comparecimento do empregado no seu posto de trabalho, além disso, todos preenchiam folha de controle de frequência"

Todos os documentos relacionados ao período de contratação mencionado acima, o Ministério Público, há tempo, já requereu ao Instituto BEM BRASIL, que sempre atendeu prontamente, sem qualquer restrição, respeitando os prazos determinados, e sempre o fará, tanto em respeito ao trabalho do Ministério Público, quanto em respeito ao seu caráter de idoneidade e transparência na condução das suas atividades, como também em respeito à todos os seus funcionários e familiares.

*Com informações do G1 MA & Portal JG