Benefício será válido quando aparelho estiver na assistência técnica.
O Senado aprovou hoje, quinta-feira
11, uma lei que garante ao consumidor o direito de receber um telefone celular
reserva enquanto o seu estiver na assistência técnica para reparos. O texto se
refere apenas a aparelhos ainda na garantia. O texto veio da Câmara, mas, como
sofreu alterações no Senado, volta para apreciação dos deputados.
O projeto inicial, de
2015, previa que o aparelho reserva deveria apenas fazer e receber ligações. O
Senado incluiu a obrigatoriedade de acessar a internet, usando o plano de dados
do consumidor. A sessão foi realizada na manhã desta quinta-feira e foi presidida
por Eduardo Gomes (MDB-TO).
Segundo o texto aprovado
hoje, basta o consumidor apresentar o aparelho defeituoso na assistência
técnica autorizada. O aparelho reserva deverá ser oferecido gratuitamente. O
consumidor deverá devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu.
“Já consideramos aqui o
celular como instrumento e ferramenta de trabalho. Essa iniciativa é uma
importante conquista do consumidor brasileiro”, disse o senador Eduardo Gomes.
Caso a Câmara confirme as alterações do Senado, o projeto vai à sanção
presidencial, alterando o Código de Defesa do Consumidor.
* Com informações da
Agência Senado
