"Não há pessoas nem sociedades livres, sem liberdade de expressão e de imprensa”.

Prefeitura Municipal de Buriti

RESPLANDES TRANSPORTES - Viagens Diárias

RESPLANDES TRANSPORTES - Viagens Diárias

VENDE-SE UMA FAZENDA - CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS

ULTIMAS NOTÍCIAS
Carregando...

SENADO DECIDE QUE CONSUMIDOR TEM DIREITO A CELULAR RESERVA ENQUANTO APARELHO ESTIVER NO CONSERTO


Benefício será válido quando aparelho estiver na assistência técnica.
O Senado aprovou hoje, quinta-feira 11, uma lei que garante ao consumidor o direito de receber um telefone celular reserva enquanto o seu estiver na assistência técnica para reparos. O texto se refere apenas a aparelhos ainda na garantia. O texto veio da Câmara, mas, como sofreu alterações no Senado, volta para apreciação dos deputados.
O projeto inicial, de 2015, previa que o aparelho reserva deveria apenas fazer e receber ligações. O Senado incluiu a obrigatoriedade de acessar a internet, usando o plano de dados do consumidor. A sessão foi realizada na manhã desta quinta-feira e foi presidida por Eduardo Gomes (MDB-TO).
Segundo o texto aprovado hoje, basta o consumidor apresentar o aparelho defeituoso na assistência técnica autorizada. O aparelho reserva deverá ser oferecido gratuitamente. O consumidor deverá devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu.
“Já consideramos aqui o celular como instrumento e ferramenta de trabalho. Essa iniciativa é uma importante conquista do consumidor brasileiro”, disse o senador Eduardo Gomes. Caso a Câmara confirme as alterações do Senado, o projeto vai à sanção presidencial, alterando o Código de Defesa do Consumidor.
* Com informações da Agência Senado

0 COMENTÁRIOS:

Postar um comentário

O comentário não representa a opinião do blog; a responsabilidade é do autor da mensagem. Ofensas pessoais, mensagens preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, ou ainda acusações levianas não serão aceitas. O objetivo do painel de comentários é promover o debate mais livre possível, respeitando o mínimo de bom senso e civilidade. O Redator-Chefe deste CORREIO poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.