Uma Ação Civil Pública proposta pelo
Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Bom
Jardim, resultou na condenação, nesta quinta-feira, 11, do prefeito de São João
do Caru (479 km de Buriti), FRANCISCO
VIEIRA ALVES, conhecido como “Xixico”, por atos de improbidade
administrativa. A Justiça determinou a Francisco Vieira Alves a perda da função
de prefeito após o trânsito em julgado da sentença.
São João do Caru é termo judiciário da
Comarca de Bom Jardim.
Consta nos autos que Francisco Vieira Alves contratou,
no ano de 2017, vários servidores a título precário, sem concurso público.
Esses contratos foram feitos apenas de forma verbal, segundo declarações dos
próprios servidores e vereadores do município perante a Promotoria de Justiça
da Comarca de Bom Jardim. Tais fatos não foram contestados pelo prefeito em sua
defesa.
Também há provas de que o prefeito afastava,
sem qualquer fundamentação, os servidores concursados e contratava servidores
temporários para as vagas criadas por ele. Além disso, o gestor deixou de
efetuar, por várias vezes, o pagamento do salário dos servidores.
De acordo com o promotor de justiça Fábio
Santos de Oliveira, que ajuizou a ACP, o prefeito também utilizou servidores do
Munícipio (Procurador-Geral, Subprocurador-Geral do município e advogados) para
trabalhar em seu favor em assuntos particulares, caracterizando assim mais um
ato de improbidade administrativa.
PENALIDADES
PENALIDADES
Além de perda da função de prefeito de São
João do Caru, a Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos de
Francisco Vieira Alves por oito anos, pagamento de multa no valor
correspondente a vinte vezes o valor de sua remuneração mensal na época dos
fatos (2017) e proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios
ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de
cinco anos. Todas as penalidades somente serão aplicadas após o trânsito em
julgado da sentença
0 COMENTÁRIOS:
Postar um comentário
O comentário não representa a opinião do blog; a responsabilidade é do autor da mensagem. Ofensas pessoais, mensagens preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, ou ainda acusações levianas não serão aceitas. O objetivo do painel de comentários é promover o debate mais livre possível, respeitando o mínimo de bom senso e civilidade. O Redator-Chefe deste CORREIO poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.