Em razão de ter contratado irregularmente uma
servidora para o quadro da Prefeitura de Cajapió, o Ministério Público do
Maranhão ofereceu Denúncia, em 29 de março, contra o ex-prefeito do referido
município, Francisco Xavier Silva Neto, que exerceu mandato de 2009 a 2012. A
manifestação ministerial foi proposta pelo promotor de justiça Márcio Antônio
Alves de Oliveira.
Consta nos autos que o ex-gestor contratou a
senhora Maria Ribamar Pereira Camara, sem concurso público, contrariando a
legislação. De acordo com o promotor de justiça, o cargo ocupado pela servidora
não se enquadrou em nenhuma das exceções previstas na legislação, que permitem
a contratação sem concurso.
Para Márcio Alves de Oliveira, ao contratar de
forma precária, o ex-prefeito cometeu crime de responsabilidade, previsto no
artigo 1º, inciso XIII, do decreto Lei nº 201/67: “nomear, admitir ou designar
servidor, contra a expressa disposição da lei”.
A pena prevista é a de detenção de três meses a
três anos. “A autoria e a materialidade encontram-se devidamente comprovadas
pela documentação acostada a estes autos, já que o denunciado era gestor
municipal de 2009 a 2012, responsável pela contratação dos servidores do
município”, afirmou, na Ação Penal, o representante do MPMA.
Localizado a 411 km de Buriti-MA, o município de
Cajapió é termo judiciário da Comarca de São Vicente Férrer.
Do MPMA
