A medida,
publicada no ano passado, começou a valer no nesse domingo 31.
Desde o último domingo 31, os bancos estão
proibidos de oferecer crédito consignado a recém-aposentados. A medida,
publicada no final do ano passado, decreta que as instituições financeiras
devem esperar ao menos seis meses para oferecer o empréstimo aos novos
aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Portanto, os bancos não podem entrar em
contato e oferecer qualquer tipo de contrato ao beneficiário durante o prazo
estabelecido, seja por telefone, e-mail ou outros meios de comunicação. Após os
180 dias, o crédito fica liberado para oferta.
Segundo o INSS, o contrato só pode ser
realizado antes, se o aposentado mostrar interesse em pegar o empréstimo.
Mesmo assim, ele precisa esperar três meses depois de receber o primeiro
benefício.
O decreto busca inibir a grande quantidade de
ofertas de créditos consignados, com desconto feito diretamente da folha de
pagamento do INSS, por telefone a pessoas que nem mesmo tinham a
aposentadoria concedida.
Em caso de descumprimento da regra, o
recém-aposentado deve fazer uma denúncia na ouvidoria do INSS contra o banco ou
instituição financeira que oferecer o serviço.
Do Brasil de Fato
