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MARANHÃO TEM 37 MIL CASOS DE ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS; BURITI CHEGA A POUCO MAIS DE 80 SERVIDORES


TCE espera uma redução de 50% dos acúmulos ilegais até dezembro de 2020.
O Maranhão apresenta hoje cerca de 37 mil casos de acúmulo indevido de cargos em todo o estado, o que corresponde a 20% da folha. A grande maioria envolve a contratação de profissionais da Educação. A revelação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que está investindo no aperfeiçoamento dos mecanismos de controle sobre a folha de pagamentos, despesa que envolve em média 60% do orçamento dos municípios em todo o país.
No caso do município de Buriti (MA), o CORREIO contatou a Chefia de Gabinete da prefeitura municipal que informou existir cerca de 80 casos de acúmulos ilegais, a maioria de professores, em alguns casos foram detectados servidores com quatro e até mesmo cinco cargos efetivos, o que é vedado pela Constituição Federal. Indagado sobre os procedimentos adotados, Dr Júnior, chefe de Gabinete, informou que os servidores foram notificados para apresentação de defesa no prazo de 15 dias. Transcorridos esse prazo, e, persistindo a ilegalidade, seria aberto um processo administrativo para julgar os casos, onde se oportunizaria ao profissional a opção de regularizar sua situação por meio do pedido de exoneração em um dos cargos.  
O marco foi a realização do Censo Eletrônico dos Servidores do Estado – Cesma, que permitiu um diagnóstico da situação no âmbito do estado, revelando um quadro de desorganização que chega ao desconhecimento de componentes indispensáveis da folha. Para os auditores do órgão, foi como a abertura da “Caixa de Pandora” nessa área da administração pública. Os resultados mostraram uma realidade que surpreendeu tanto órgão fiscalizador quanto seus fiscalizados.
O diagnóstico levou a corte de contas maranhense, que até pouco tempo limitava seu controle nessa área aos processos de aposentadoria, a reformular sua política, adotando o acountability horizontal. O conceito se refere à mútua fiscalização e controle existente entre os poderes ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras, pressupondo uma ação entre iguais ou autônomos.
A ideia é melhorar a governança, entendida, no conceito formulado pelo TCU, como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
“Trata-se do exercício de um controle permanente, onde se busca, no caso concreto, trazer o fiscalizado para dentro das ações, envolvendo os gestores de recursos públicos, e a ação em rede, por meio da participação do Ministério Público (MPE), do Ministério Público de Contas (MPC) e da Federação dos Municípios Maranhenses - Famem”, explica o auditor Fábio Alex Melo, gestor da Unidade Técnica do Tribunal responsável por esse campo de controle.
Durante a manhã desta segunda-feira 11, ele esteve reunido com responsáveis por áreas estratégicas do TCE maranhense, como membros do colegiado, procuradores, gestores de unidades e auditores para apresentar as ações de fiscalização da folha de pagamento e acúmulo de cargos previstas para o biênio 2019/2020. A meta é ter 50% por centos dos casos identificados tendo como referência a folha de dezembro de 2018. “Pode parecer pouco, mas é uma meta bastante ambiciosa diante do quadro que encontramos e das possibilidades do órgão”, esclarece Alex.
O trabalho tem início neste mês, com os 434 processos de fiscalização de folhas de pagamento abertos até o momento. Além disso, o TCE tomará parte nas oito audiências públicas que serão promovidas pela Famem entre os meses de maio e outubro deste ano. É esperada uma redução de 50% dos acúmulos ilegais até dezembro de 2020.
Para o Secretário de Controle Externo, Bruno Almeida, a partir de abril, já será possível ver os casos de acumulação por ente fiscalizado, notificando o responsável em cada caso, agindo para que os órgãos abram os processos devidos para decidir em qual esfera o servidor ficará alocado. Embora auditorias in loco não estejam descartadas, todo o trabalho deverá ser feito eletronicamente por meio dos sistemas disponíveis.
O procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcanti Vieira, lembra que, embora a metodologia preveja a participação dos fiscalizados em todo o processo, existem consequências para o gestor que não eliminar os casos de acumulações sob sua esfera. “Nestes casos, há necessidade de Tomada de Contas para avaliar se o gestor é responsável pelo dano ao erário decorrente da contratação irregular, além do descumprimento das determinações do TCE”, esclarece.

7 comentários: Leave Your Comments

  1. Acúmulo de cargo em Buriti tem pessoa que trabalha aqui em São Luis e mais dois município. É um exagero uma pessoa ter 4 emprego ou 5

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  2. Acho que tem mais de 80 pessoas aqui. Só tem gente que trabalha em vários cidades com mais de 60 horas um absurdo

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  3. Errado e o desvio de verbas públicas. A lava jato as cuecas e malas de dinheiro que dava para manter por vários anos saúde e educação e awguranca

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  4. Pouco mais de 80, agora imagem leitores, quanto foi o prejuízo ao erário público que esses poucos mais de 80 causaram? Quantos anos eles ficaram recebendo e ainda, muitos desses "poucos mais de 80" que além de receber em duplicidade que nem trabalhavam e era como funcionários fantasmas. Ao MP cabe investigar, nesse caso em especial, os crimes que os Gestores Municipais, os quais eram coniventes com o desperdício do dinheiro público cometeram?

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  5. Pouco mais de 80, agora imagem leitores, quanto foi o prejuízo ao erário público que esses poucos mais de 80 causaram? Quantos anos eles ficaram recebendo e ainda, muitos desses "poucos mais de 80" que além de receber em duplicidade que nem trabalhavam e era como funcionários fantasmas. Ao MP cabe investigar, nesse caso em especial, os crimes que os Gestores Municipais, os quais eram coniventes com o desperdício do dinheiro público cometeram?

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    1. Desperdicio se a pessoa eativesse dando prejuizo mas se esta contribuindo com sua mão de obra não é desperdício. Errado e crime são os que estão apenas recebendo sem oferta sua mão de obra que está sendo paga.

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  6. O quê vocês acham de um empresário milionário que supõe-se que trabalha em Buriti porque recebe e em Paracatu?

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