TCE espera uma redução de 50% dos acúmulos ilegais
até dezembro de 2020.
O Maranhão apresenta hoje cerca de 37 mil casos de acúmulo indevido de
cargos em todo o estado, o que corresponde a 20% da folha. A grande maioria
envolve a contratação de profissionais da Educação. A revelação é do Tribunal
de Contas do Estado (TCE-MA), que está investindo no aperfeiçoamento dos
mecanismos de controle sobre a folha de pagamentos, despesa que envolve em
média 60% do orçamento dos municípios em todo o país.
No caso do município de Buriti (MA), o CORREIO contatou a Chefia de
Gabinete da prefeitura municipal que informou existir cerca de 80 casos de
acúmulos ilegais, a maioria de professores, em alguns casos foram detectados servidores
com quatro e até mesmo cinco cargos efetivos, o que é vedado pela Constituição
Federal. Indagado sobre os procedimentos adotados, Dr Júnior, chefe de
Gabinete, informou que os servidores foram notificados para apresentação de
defesa no prazo de 15 dias. Transcorridos esse prazo, e, persistindo a ilegalidade,
seria aberto um processo administrativo para julgar os casos, onde se oportunizaria
ao profissional a opção de regularizar sua situação por meio do pedido de
exoneração em um dos cargos.
O marco foi a realização do Censo
Eletrônico dos Servidores do Estado – Cesma, que permitiu um diagnóstico da
situação no âmbito do estado, revelando um quadro de desorganização que chega
ao desconhecimento de componentes indispensáveis da folha. Para os auditores do
órgão, foi como a abertura da “Caixa de Pandora” nessa área da administração
pública. Os resultados mostraram uma realidade que surpreendeu tanto órgão
fiscalizador quanto seus fiscalizados.
O diagnóstico levou a corte de contas maranhense, que até pouco tempo
limitava seu controle nessa área aos processos de aposentadoria, a reformular
sua política, adotando o acountability
horizontal. O conceito se refere à mútua fiscalização e controle existente
entre os poderes ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou
Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras, pressupondo uma ação entre
iguais ou autônomos.
A ideia é melhorar a governança, entendida, no conceito formulado pelo
TCU, como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos
em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução
de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
“Trata-se do exercício de um controle permanente, onde se busca, no caso
concreto, trazer o fiscalizado para dentro das ações, envolvendo os gestores de
recursos públicos, e a ação em rede, por meio da participação do Ministério
Público (MPE), do Ministério Público de Contas (MPC) e da Federação dos
Municípios Maranhenses - Famem”, explica o auditor
Fábio Alex Melo, gestor da Unidade Técnica do Tribunal responsável por esse
campo de controle.
Durante a manhã desta segunda-feira 11, ele esteve reunido com
responsáveis por áreas estratégicas do TCE maranhense, como membros do
colegiado, procuradores, gestores de unidades e auditores para apresentar as
ações de fiscalização da folha de pagamento e acúmulo de cargos previstas para
o biênio 2019/2020. A meta é ter 50% por centos dos casos identificados tendo
como referência a folha de dezembro de 2018. “Pode parecer pouco, mas é uma
meta bastante ambiciosa diante do quadro que encontramos e das possibilidades
do órgão”, esclarece Alex.
O trabalho tem início neste mês, com os 434 processos de fiscalização de
folhas de pagamento abertos até o momento. Além disso, o TCE tomará parte nas
oito audiências públicas que serão promovidas pela Famem entre os meses de maio
e outubro deste ano. É esperada uma
redução de 50% dos acúmulos ilegais até dezembro de 2020.
Para o Secretário de Controle Externo, Bruno Almeida, a partir de abril,
já será possível ver os casos de acumulação por ente fiscalizado, notificando o
responsável em cada caso, agindo para que os órgãos abram os processos devidos
para decidir em qual esfera o servidor ficará alocado. Embora auditorias in
loco não estejam descartadas, todo o trabalho deverá ser feito eletronicamente
por meio dos sistemas disponíveis.
O procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcanti
Vieira, lembra que, embora a metodologia preveja a participação dos
fiscalizados em todo o processo, existem consequências para o gestor que não
eliminar os casos de acumulações sob sua esfera. “Nestes casos, há necessidade
de Tomada de Contas para avaliar se o gestor é responsável pelo dano ao erário
decorrente da contratação irregular, além do descumprimento das determinações
do TCE”, esclarece.
Acúmulo de cargo em Buriti tem pessoa que trabalha aqui em São Luis e mais dois município. É um exagero uma pessoa ter 4 emprego ou 5
ResponderExcluirAcho que tem mais de 80 pessoas aqui. Só tem gente que trabalha em vários cidades com mais de 60 horas um absurdo
ResponderExcluirErrado e o desvio de verbas públicas. A lava jato as cuecas e malas de dinheiro que dava para manter por vários anos saúde e educação e awguranca
ResponderExcluirPouco mais de 80, agora imagem leitores, quanto foi o prejuízo ao erário público que esses poucos mais de 80 causaram? Quantos anos eles ficaram recebendo e ainda, muitos desses "poucos mais de 80" que além de receber em duplicidade que nem trabalhavam e era como funcionários fantasmas. Ao MP cabe investigar, nesse caso em especial, os crimes que os Gestores Municipais, os quais eram coniventes com o desperdício do dinheiro público cometeram?
ResponderExcluirPouco mais de 80, agora imagem leitores, quanto foi o prejuízo ao erário público que esses poucos mais de 80 causaram? Quantos anos eles ficaram recebendo e ainda, muitos desses "poucos mais de 80" que além de receber em duplicidade que nem trabalhavam e era como funcionários fantasmas. Ao MP cabe investigar, nesse caso em especial, os crimes que os Gestores Municipais, os quais eram coniventes com o desperdício do dinheiro público cometeram?
ResponderExcluirDesperdicio se a pessoa eativesse dando prejuizo mas se esta contribuindo com sua mão de obra não é desperdício. Errado e crime são os que estão apenas recebendo sem oferta sua mão de obra que está sendo paga.
ExcluirO quê vocês acham de um empresário milionário que supõe-se que trabalha em Buriti porque recebe e em Paracatu?
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