Aliandro Borges
O governo do presidente Jair Bolsonaro prepara medidas para barrar
a realização de concursos públicos considerados não essenciais pela nova
equipe. As regras, que serão editadas pelo governo até o início de abril, não
exigem aprovação do Congresso e terão validade imediata.
Depois de publicar nesta quarta-feira 13 medida
que extingue 21 mil cargos, funções comissionadas e gratificações, a equipe
econômica finaliza dois decretos que fazem parte do pacote de enxugamento da
máquina. O objetivo é ampliar a eficiência do serviço público e estabelecer
critérios para a ocupação de cargos.
Um dos decretos vai condicionar a realização de
concursos à adoção de ações que promovam eficiência administrativa. Antes de
conseguir autorização para abrir novas vagas, os órgãos terão de cumprir 12 etapas
de exigências.
Entre os requisitos, estará a digitalização de
serviços, informou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel.
“Os concursos serão realizados quando for
estritamente necessário. A ideia, por ora, é não ter concurso, e sim trabalhar
para a melhoria operacional”, disse.
A implementação de serviços digitais já foi feita,
por exemplo, na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), com a
emissão pela internet do certificado internacional de vacinação.
O sistema que cadastra participantes de licitações
também foi digitalizado. De acordo com o governo, os 4.000 servidores que
revisavam os documentos em mais de 2.000 unidades foram realocados para
outras funções.
Para simplificar processos, também pode estar entre
as exigências a adesão pelos órgãos aos sistemas centralizados de transportes e
de compras do governo.
O segundo decreto vai estabelecer critérios para a
ocupação de cargos e funções. Para que nomeações sejam efetivadas, o indicado
terá que cumprir requisitos, como experiência na área e formação.
Bons antecedentes também serão cobrados. Não serão
aceitas, por exemplo, pessoas inelegíveis, enquadradas pela Lei da Ficha Limpa.
Uma revisão ampla na estrutura de carreiras dos
servidores públicos federais deve ficar para 2020.
Da Folha de São Paulo
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