Da Agência Brasil
Ao
longo do mês de outubro, a União pagou R$ 301,37 milhões em dívidas
garantidas de estados e municípios. Desse total, R$ 291,88 milhões são
relativos a inadimplências do estado do Rio de Janeiro e R$ 9,49 milhões de
Roraima. No ano, o total pago chegou a R$ 3,575 bilhões. Os dados estão no
Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, divulgado
hoje (16) pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Como
garantidora de operações de crédito de entes subnacionais, a União,
representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos credores de que o estado
ou o município não realizou a quitação de determinada parcela do contrato. Caso
o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, a União paga os valores.
Em
2016 e 2017, o Tesouro pagou, respectivamente, R$ 2,377 bilhões e R$ 4,059
bilhões em dívidas de estados e municípios.
As
garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes
federados - como receitas dos fundos de participação, Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso
incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o
vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.
Ao
longo do ano passado, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)
impediram a execução das contragarantias do estado do Rio de Janeiro, que
chegou a atrasar salários dos servidores e pagamentos a fornecedores. Com a
adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim do
ano passado, o estado pode contratar novas operações de crédito com garantia da
União, mesmo estando inadimplente.
O
estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos garantidos pelo
Tesouro até 8 de agosto de 2019; Goiás, até 11 de setembro; Roraima, até 15 de
outubro; e o Piauí, até 13 de setembro. A prefeitura de Natal está impedida de
contrair crédito até 23 de maio do e 2019.
Outros
entes federativos, como os estados do Rio Grande do Norte e do Amapá, além das
prefeituras de Chapecó (SC) e Cachoeirinha (RS), também têm restrições de
crédito com a União por causa do atraso no pagamento de débitos.
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