"Não há pessoas nem sociedades livres, sem liberdade de expressão e de imprensa”.

ULTIMAS NOTÍCIAS
Carregando...

RECEITA VAI REVELAR NOME DE SUSPEITO DE CONTRABANDO E LAVAGEM DE DINHEIRO


Portaria publicada prevê a publicidade de alvos de representação para fins penais
Depósito da Receita Federal com mercadorias apreendidas de contrabandistas, em São Paulo./Folhapress
A Receita Federal vai divulgar em seu site o nome de empresas e pessoas físicas que sejam alvo de representação por suposto envolvimento em crimes como contrabando, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e improbidade administrativa.
A decisão consta da portaria 1.750/2018 publicada na última quarta-feira (14) no Diário Oficial. 
As informações fiscais sobre os suspeitos de cometerem estes crimes já eram repassadas para o Ministério Público, a quem cabe avaliar a abertura de uma ação penal. Mas os dados eram sigilosos.
Com a portaria, a Receita informa que dará publicidade a esta lista em seu site. 
A portaria prevê que as informações sejam apuradas mensalmente e incluídas em uma lista até o dia 10 do mês posterior.
Em nota, a Receita afirma que a divulgação de informações relativas a representações fiscais para fins penais (quando são identificadas condutas que podem indicar prática criminosa) não é vedada pelo Código Tributário Nacional. Além disso, converge com a política de transparência trazida pela Lei de Acesso Informação, aprovada e sancionada pela ex-presidente Dilma.
A primeira lista está em fase de confecção, segundo a Receita Federal, e não foi divulgada uma data de divulgação. Reportagem do jornal "Valor Econômico" desta sexta-feira (16) afirma que advogados estão preocupados com a criação do que consideram uma "lista negra" da Receita Federal. 
 Da FOLHA DE SÃO PAULO

0 COMENTÁRIOS:

Postar um comentário

O COMENTÁRIO NÃO REPRESENTA A OPINIÃO DO BLOG; A RESPONSABILIDADE É DO AUTOR DA MENSAGEM. OFENSAS PESSOAIS, MENSAGENS PRECONCEITUOSAS, OU QUE INCITEM O ÓDIO E A VIOLÊNCIA, OU AINDA ACUSAÇÕES LEVIANAS NÃO SERÃO ACEITAS. O OBJETIVO DO PAINEL DE COMENTÁRIOS É PROMOVER O DEBATE MAIS LIVRE POSSÍVEL, RESPEITANDO O MÍNIMO DE BOM SENSO E CIVILIDADE.

Postagens populares

Postagens mais visitadas

Seguidores

CORREIO TV