Do Brasil 247
Por meio de uma carta entregue ao
presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) durante uma reunião realizada esta
semana em Brasília, os governadores eleitos pediram a flexibilização dos
critérios que regem a estabilidade dos servidores públicos. O objetivo, segundo
os gestores, é que uma mudança na legislação, permitindo a demissão de
servidores, auxilie no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para
despesas com pessoal.
No documento, batizado de "Carta dos Governadores",
foram elencados 13 pontos considerados como prioridades: reforma da segurança
pública, , reforma da Previdência e tributária; alteração da Constituição para
que os estados possam explorar concessões portuárias e de infraestrutura
aeroportuária, além dos serviços de energia elétrica; flexibilização da
estabilidade dos servidores públicos , desburocratização e reforma
administrativa, estímulo ao turismo, ampliação e reforço na fiscalização de
fronteiras, incentivos à renovação tecnológica, repasses para compensação dos
estados à Lei Kandir, securitização da dívida ativa, reajuste da tabela do SUS,
ampliação do Fundeb e a retomada de obras inacabadas.
Atualmente, a Constituição garante a
estabilidade para servidores concursados onde a demissão somente é possível em
casos extremos, como por meio de uma decisão judicial, por exemplo. Apesar da
LRF prever que a demissão também é possível caso o limite com despesas para
pessoal não seja atendido, os governadores alegam que estes desligamentos podem
ser contestados na Justiça.
Atualmente, segundo o Tesouro
Nacional, 14 estados possuem mais de 60% de suas receitas comprometidas com a
folha de pagamentos. O fim da estabilidade já encontra apoio dentro da equipe
do presidente eleito. O vice, general Hamilton Mourão, já afirmou que "tem
que haver uma mudança e aproximar o serviço público da atividade privada".
0 COMENTÁRIOS:
Postar um comentário
O comentário não representa a opinião do blog; a responsabilidade é do autor da mensagem. Ofensas pessoais, mensagens preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, ou ainda acusações levianas não serão aceitas. O objetivo do painel de comentários é promover o debate mais livre possível, respeitando o mínimo de bom senso e civilidade. O Redator-Chefe deste CORREIO poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.