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COMARCA DE BURITI (MA) PUBLICA LISTA PROVISÓRIA DE JURADOS DO TRIBUNAL DE JURI PARA 2019: Confira se você está na lista


O Juiz JOSÉ PEREIRA LIMA FILHO, Titular de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti, em cumprimento ao disposto nos artigos 425 e 426 do Código de Processo Penal, publicou o EDITAL DE LISTA PROVISÓRIA DE JURADOS para ano de 2019.
O edital foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Estado (DJE), edição 207/2018, da última quarta-feira 14 e, também, está afixado no local de costume do Fórum.
São 100 cidadãos e cidadãs de notória idoneidade, entre eles, funcionários públicos, professores, agentes de saúde e comerciantes. Confira abaixo se o seu nome consta entre os jurados provisórios:

 

O QUE É JURADO?
O jurado é a pessoa investida na função de julgar no Tribunal do Júri. Os jurados representam a sociedade da qual fazem parte e decidem em nome dos demais. Eles são escolhidos dentre cidadãos de notória idoneidade.
Aos jurados compete o julgamento dos crimes dolosos contra vida, consumados ou tentados, ou qualquer outro crime que tenha conexão com um crime doloso contra a vida.
O QUE É TRIBUNAL DO JÚRI?
O Tribunal do Júri é uma instituição prevista na Constituição Federal do Brasil que tem a competência de julgar os crimes dolosos contra a vida (crimes praticados com intenção de eliminar a vida de uma pessoa).
O Tribunal do Júri é composto de um juiz de direito, que é seu presidente, e por 25 jurados que serão sorteados dentre os alistados, sete dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.
REQUISITOS PARA SER JURADO:
- ser cidadão brasileiro, maior de 18 anos;
- ter notória idoneidade;
- residir na comarca onde pretende atuar como jurado;
- estar em pleno gozo dos direitos políticos (ser eleitor).
- não ter sido processado criminalmente;
BENEFÍCIOS EM SER JURADO:
- Prestação de serviço público relevante;
- Benefícios acadêmicos (segundo critérios adotados pela Instituição de Ensino);
- Presunção de idoneidade;
- Preferência, em igualdade de condições, nas concorrências públicas;
- Não ter descontado seu salário ou vencimento no dia que comparecer aos julgamentos;
- Direito à cela especial em caso de prisão.

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