Por 7 votos a 4, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu, há pouco, enviar ao Congresso Nacional proposta de aumento dos
salários dos ministros da Corte, para 2019. O salário atualmente é de R$ 33,7
mil e o percentual de reajuste, de 16%.
Caso o reajuste seja aprovado no Orçamento da União, que será votado
pelo Congresso, o salário dos ministros poderia chegar a R$ 39 mil, valor que
provocaria efeito cascata nos salários do funcionalismo – o subsídio dos
ministros é o valor máximo para pagamento de salários no serviço público.
A inclusão, que foi decidida em uma sessão administrativa, é tratada
anualmente e deve ser enviada ao Ministério do Planejamento até o dia 31 deste
mês para compor o Orçamento dos Três Poderes que será analisado pelo Congresso.
Votaram a favor do aumento os ministros Ricardo
Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli,
Luiz Fux e Alexandre de Moraes. A
presidente da Corte, Cármen Lúcia, votou contra o reajuste, assim como os
ministros Rosa Weber, Edson Fachin e Celso de Mello.
Uma barreira para a concessão do reajuste pode ser a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2019, que proibiu a concessão de reajustes para
servidores no ano que vem e também veda temporariamente a criação de novos
cargos no funcionalismo público.
Da Agencia Brasil
