Ele também está proibido de frequentar a delegacia.
Jorge Antônio Silva Santos era delegado na cidade de Mirinzal e foi afastado da função (Foto: Reprodução/TV Mirante)
Jorge Antônio Silva Santos era
delegado na cidade de Mirinzal e foi afastado da função até o julgamento
definitivo da ação contra ele. Ministério Público diz que nada justifica um
auto de prisão em flagrante ficar parado por três, quatro ou até oito anos.
Em medida liminar a Justiça
determinou o afastamento do delegado Jorge Antônio Silva Santos de suas funções
na Delegacia de Polícia de Mirinzal até o julgamento definitivo da Ação que
existe contra ele. O delegado também está proibido de frequentar a delegacia.
O pedido foi formulado
pelo Ministério Público em Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade
administrativa. O MP-MA afirma que o delegado de polícia age com
desleixo no desempenho do cargo e não toma as providências devidas em
inquéritos policiais e autos de prisão em flagrante. A falta de providências
aconteceria até em casos de violência doméstica, homicídio, tortura e estupro
de vulnerável.
Na Ação, o Ministério Público
elencou 16 investigações que teriam ficado paradas por anos sem qualquer
conclusão, como um caso de lesão corporal seguida de morte ocorrido em 2009 em
que não foram realizadas as diligências requisitadas. Outro caso do mesmo ano a
respeito de um crime de tortura não teve o inquérito policial sequer
instaurado, segundo o MP.
O delegado Jorge Santos
também não estaria respondendo às requisições do Ministério Público
encaminhadas à Delegacia de Polícia. O MP diz que um ofício a respeito de um
caso de violência doméstica foi reiterado quatro vezes, mas não teve nenhuma
resposta da autoridade policial.
O Ministério Público disse
que ele justifica a sua inércia pela falta de estrutura material, como
computador, internet, viatura e impressora. O G1 entrou em
contato com o delegado Jorge Santos, mas não obteve retorno.
Em relação a justificativa
atribuída ao delegado o Ministério Público diz que, ao contrário do que ele
diz, um ofício encaminhado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública
informa que materiais como computadores e impressoras foram encaminhados à
Delegacia de Mirinzal.
“O Ministério Público não fecha os olhos sobre a pouca estrutura da
Polícia Civil, sobretudo na Comarca de Mirinzal. Destaca-se que, mesmo com sua
estrutura mínima, o requerido não faz o básico. Nada justifica um auto de
prisão em flagrante ficar parado por três, quatro, oito anos”, afirmou o promotor de
Justiça Frederico Bianchini.
Para Bianchini, o delegado “baseia-se nessa falta de estrutura para não
trabalhar e, consequentemente, contribuir para o aumento da violência e o
sentimento de descrédito na justiça e da sensação de impunidade na comarca”.
Além do afastamento imediato
do cargo, o Ministério Público do Maranhão requereu a condenação de Jorge
Antônio Silva Santos por improbidade administrativa. Entre as penalidades
previstas estão a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por
três a cinco anos e pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida
no cargo de delegado.
(Do G1 MA)
A Justiça agiu certo um Delegado no Estado do Maranhão ganha mais de VINTE MIL REAIS,deveriam trabalhar com compromisso com a sociedade para honrar com seu trabalho.Parabéns Justiça.
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