Benefício para maiores de
idade foi extinto em 2000, mas Exército afirma que ele será pago pelo menos até
2060.
/imgs.jusbr.com/publications/artigos/images/aaeaaqaaaaaaaahmaaaajdvhogfkyzy5ltayzwetndu5zs1inzhlltq1nzezzmi2ywq4yw1470080467.jpg)
Da Agência O Globo
Em tempos de rombo nas contas públicas e
intensos debates sobre a necessidade de uma reforma na Previdência, as Forças
Armadas ainda resistem em apresentar dados detalhados sobre um dos benefícios
mais polêmicos: as pensões pagas às filhas de militares mortos, muitas delas
casadas e em idade produtiva. As poucas informações disponíveis mostram um
gasto superior a R$ 5 bilhões por ano, mais do que toda a receita
previdenciária das três forças em 2017. Embora o benefício tenha sido
extinto no fim de 2000, ele ainda poderá ser pago nas décadas seguintes. O Exército estima que, pelo menos até 2060,
haverá filhas de militares com direito a pensão. Hoje, elas somam mais de 110
mil.
O jornal O GLOBO tenta desde fevereiro do ano
passado, via Lei de Acesso à Informação, obter a relação das pensionistas e
outros detalhes, como valor, data em que o benefício foi concedido e data de
nascimento da beneficiária. Mas tanto o Ministério da Defesa quanto as Forças
Armadas vêm alegando diferentes razões para negar os pedidos, que vão da
intimidade das pensionistas às dificuldades técnicas de levantar o material.
Apenas a Aeronáutica repassou dados, ainda
assim, parciais. Sem listar os nomes das pensionistas, informou que o benefício
é pago a mais de 20 mil mulheres, das quais 11.178 são casadas e 8.892 são
solteiras. Além disso, 64 acumulam mais de uma pensão. É o caso, por exemplo,
de quem, além de filha, é viúva de militar.
Exército e Marinha não informaram dado algum.
Posteriormente, por meio da assessoria de imprensa, repassaram informações
gerais. Segundo a Marinha, há 22.829 pensionistas filhas de militares, das
quais 10.780 são casadas e 12.049 solteiras. Do total, 345 recebem mais de uma
pensão. Mas, assim como a Aeronáutica, não divulgou valores. Já o Exército
afirmou ter gasto R$ 407,1 milhões em abril com pensões de 67.625 filhas de
militares, o que dá mais de R$ 5 bilhões por ano. Todas as receitas
previdenciárias das três forças ao longo de 2017 — destinadas ao pagamento
desse e de outros benefícios — ficaram em R$ 3,342 bilhões.
O país tem um rombo fiscal previsto para este
ano de R$ 159 bilhões.
A concessão do benefício passou por várias
fases. Uma lei de 1960 permitia a pensão “aos filhos de qualquer condição,
exclusive os maiores do sexo masculino”. Em outras palavras, podia até ser
casada. Em 1991, a lei foi modificada e passou a permitir apenas filhas
solteiras. Mas, em 1993, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou essa
alteração inconstitucional, e as casadas voltaram a ter o benefício. No fim de
2000, a lei foi mudada novamente extinguindo o benefício a partir daquele ano.
A pensão só poderia ser paga a filhos ou enteados até os 21 anos ou até 24, se
estudantes universitários. Mas um militar que entrou em uma das Forças Armadas
em 2000 ou antes ainda poderá garantir esse benefício à sua filha quando
morrer, mesmo que isso ocorra somente daqui a algumas décadas, desde que pague
uma contribuição adicional de 1,5%.
DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA
Assim, segundo o Exército, em 2060 ainda
haverá pagamento de pensões a filhas de militares. Ainda de acordo com a
instituição, entre 2010 e 2016, houve uma redução de 15,6% nos valores com
pensão militar. Se incluídos todos os gastos previdenciários — inclusive
aposentadorias — de Exército, Marinha e Aeronáutica, a despesa total de 2017
foi de R$ 41,026 bilhões. Como a receita foi bem menor, o déficit chegou a R$
37,684 bilhões, com a diferença sendo coberta pelo Tesouro. Proporcionalmente,
é um rombo maior do que entre os servidores civis federais e muito acima do que
o registrado entre os trabalhadores atendidos pelo INSS.
