O Ministério Público do Maranhão (MPMA) denunciou,
em 14 de maio, a ex-prefeita de Nina Rodrigues, IARA QUARESMA RODRIGUES, por dispensa ilegal de 52 licitações,
realizadas com recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), durante o exercício
financeiro de 2007.
A Denúncia, assinada pelo promotor de justiça
Benedito Coroba, é baseada no Relatório de Instrução nº 450/2008, do Tribunal
de Contas do Estado do Maranhão (TCE).
Os procedimentos licitatórios referiam-se à
aquisição de gêneros alimentícios (11), combustível (18), medicamentos e
material hospitalar (18) e material de limpeza (5).
A lista de empresas envolvidas inclui Comercial
Lobo Ltda., Mercantil Lobo Ltda., F. das C.F. Lobo ME, Mercadinho Líder, Posto
Ícaro, João B.G. da Costa, Comercial de Medicamentos e Material Hospitalar,
Jomaf Comércio e Rep. Ltda., Atual, Espontânea e Global Distribuidora Ltda.
A pena prevista para o crime de dispensa ilegal de
licitação é de detenção por três a cinco anos e pagamento de multa.
(Do
MP/MA)
