Aliandro Borges
Órgão
ministerial pede condenação de Antonio Lima a ressarcir R$101,5 mil aos cofres
públicos.
Em Ação Civil
Pública por ato de improbidade administrativa, o Ministério Público do Maranhão
requereu, em 15 de dezembro, a condenação do ex-presidente da Câmara de
Vereadores de Vargem Grande, Antonio Gomes Lima, ao ressarcimento de R$ 101,5
mil aos cofres do órgão legislativo.
O valor é
relativo às irregularidades verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)
na prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2009.
Foram
observadas a ausência de procedimentos licitatórios, causando prejuízo no valor
de R$ 68.593,18 aos cofres da Câmara e ilegalidades em uma licitação de R$ 32,9
mil.
PEDIDOS
Na ACP,
formulada pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Benedito Coroba, o
MPMA também pede que Antonio Lima seja condenado a pagar multa de R$
203.008,76, o que corresponde a duas vezes o valor do dano.
Os pedidos
incluem, ainda, a perda de eventual função pública e a suspensão dos direitos
políticos por oito anos, além da proibição de contratar com o Poder Público ou
receber benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou
indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio
majoritário, pelo prazo de cinco anos.
(Do MPMA)
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