Por Carlos
Fernandes/DCM
O Superior Tribunal de Justiça, através de seu
vice-presidente ministro Humberto Martins, concedeu liminar que autoriza a
escravocrata Cristiane Brasil assumir o ministério do trabalho.
Como a Constituição Federal não cita qualquer
menção sobre o tipo de gente que pode ou não ocupar o cargo, é fato que o
presidente da República, seja ele quem for, possui todas as prerrogativas para
nomear, à sua semelhança, o vigarista que lhe der na telha.
Ainda que o argumento que uma infratora das leis
trabalhistas para o Ministério do Trabalho fere frontalmente os princípios da
administração pública tenha moralmente a sua legitimidade, não é suficiente
para justificar a quebra da sagrada independência dos poderes e a indesejada
judicialização da política.
Respeitada a Constituição, para o bem e para o mal,
é correto que Michel Temer, como presidente da República, tenha o direito legal
de nomear seja lá para o que for, quem melhor esteja alinhado às suas
falcatruas.
Os micos de verde e amarelo da Av. Paulista que se
contorçam pelo brilhante resultado de sua “luta contra a corrupção”.
O que deveria assombrar realmente em toda essa
história é a seletividade dos tribunais superiores em cumprir a Carta Magna
somente quando o paciente em questão está diretamente alinhavado com os seus
interesses mais impublicáveis.
É impossível não comparar os casos.
Quando o ex-presidente Lula foi impedido por Gilmar
Mendes de assumir a Casa Civil, o mesmo princípio constitucional que permitiu a
posse de Cristiane Brasil foi grosseiramente ignorado.
A falácia alegada à época que a então presidenta,
Dilma Rousseff, estava obstruindo a justiça, é tão canalha que só iguais
canalhas a engolem.
Ao nomear Lula como ministro, Dilma, em nenhum
momento, estaria barrando qualquer investigação contra Lula, no máximo estaria
transferindo a competência da investigação de um juiz parcial de primeira
instância para o Olimpo do direito desse país situado no próprio STF.
Ao alegar isso, Gilmar Mendes desmoralizou a
própria casa ao sugerir que os “eminentes” ministros não teriam qualquer
condição de julgar legalmente, celeremente e com parcialidade o ex-presidente.
Verdade seja dita, nesse ponto em particular Gilmar
tem lá sua razão.
O fato é que, dia após dia, o judiciário
brasileiro, como um todo, nos dá cada vez mais provas de que são tudo, menos
imparciais.
Muito pior do que não saber o que pode sair da
cabeça de um juiz, é ter certeza absoluta do que vai sair a depender do réu.
Pela esculhambação institucional do qual nossos
excelentíssimos juízes possuem foro inquestionável, o país segue firme na sua
desmoralização internacional.
Às vésperas do julgamento que poderá condenar, não
um homem, mas a dignidade de toda uma nação, os exemplos que surgem são
simplesmente lamentáveis.
Aos trabalhadores que torceram pela deposição de
Dilma Rousseff, a posse, agora autorizada, da mulher que faz seus funcionários
trabalharem 15 horas diárias, trará um futuro ainda mais obscuro.
Ao procurarem o sistema judiciário pelos seus
direitos que seguramente serão desrespeitados, a justiça que os espera é
exatamente essa que agora vocês aplaudem.
Regozijem-se.
