A Comarca de Buriti, Vara Única, inicia nesta semana
correição ordinária, visando ao aprimoramento da prestação jurisdicional e a
celeridade nos serviços judiciais. No período correcional, qualquer cidadão
pode apresentar reclamações contra os serviços da Justiça ou formular sugestões
para o aprimoramento dos trabalhos, que devem ser apresentadas por escrito.
A correição ordinária ocorre anualmente e, conforme o
Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, dever ser
realizada pelo magistrado de cada unidade judiciária no primeiro semestre, em
regra até o dia 20 de janeiro.
O Juiz de Direito José Pereira Lima Filho, titular da
Comarca de Buriti, expediu edital anunciando o início de correição ordinária na
unidade judicial e na comarca, com início nesta segunda-feira (8) e seguindo
até o dia 20 deste mês. Durante o período de correição, a atuação processual do
juiz ficará limitada aos atos de urgência, podendo o Secretário Judicial
Substituto, por ordem, realizar os atos necessários.
O atendimento ao público ficará limitado ao período
matutino, estando suspensos os prazos processuais até a conclusão da correição.
As reclamações ou sugestões sobre o funcionamento dos trabalhos ou acerca das
atividades de serventuários da unidade judicial poderão ser feitas por escrito
ao secretário judicial da correição, no horário normal de atendimento ao
público do Fórum de Buriti, das 08h às 14h.
CORREIÇÕES
Segundo a Resolução 24/2009, do Tribunal de Justiça do
Maranhão (TJMA), a função correicional consiste na orientação, fiscalização e
inspeção permanente em todas as unidades jurisdicionais, secretarias judiciais,
serventias extrajudiciais, serviços auxiliares, polícia judiciária, presídios e
cadeias, exercida pelo corregedor-geral da Justiça e seus por juízes
corregedores em todo o Estado do Maranhão e pelos juízes de direito, nos
limites de suas atribuições.
A função correicional objetiva o aprimoramento da
prestação jurisdicional; a celeridade nos serviços judiciais e das secretarias
judiciais e serventias extrajudiciais; o esclarecimento de situações de fato; a
prevenção de irregularidades e a apuração de reclamações, denúncias e faltas
disciplinares. Sobre as inspeções, o documento explica que estas serão
realizadas pelo juiz de direito nas serventias extrajudiciais, serviços
auxiliares, presídios e cadeias, em período previamente estabelecido.
VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DA PORTARIA DO JUIZ DE BURITI
o prefeito colocou a os parentes de sua esposa todas na prefeitura isso e nepotismo ou no ou iguem viu eita bolo grande tem gente comendo
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