COMARCA DE BURITI INICIA NESTA SEGUNDA-FEIRA 8 SEUS TRABALHOS CORREICIONAIS

A Comarca de Buriti, Vara Única, inicia nesta semana correição ordinária, visando ao aprimoramento da prestação jurisdicional e a celeridade nos serviços judiciais. No período correcional, qualquer cidadão pode apresentar reclamações contra os serviços da Justiça ou formular sugestões para o aprimoramento dos trabalhos, que devem ser apresentadas por escrito.

A correição ordinária ocorre anualmente e, conforme o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, dever ser realizada pelo magistrado de cada unidade judiciária no primeiro semestre, em regra até o dia 20 de janeiro.

O Juiz de Direito José Pereira Lima Filho, titular da Comarca de Buriti, expediu edital anunciando o início de correição ordinária na unidade judicial e na comarca, com início nesta segunda-feira (8) e seguindo até o dia 20 deste mês. Durante o período de correição, a atuação processual do juiz ficará limitada aos atos de urgência, podendo o Secretário Judicial Substituto, por ordem, realizar os atos necessários.

O atendimento ao público ficará limitado ao período matutino, estando suspensos os prazos processuais até a conclusão da correição. As reclamações ou sugestões sobre o funcionamento dos trabalhos ou acerca das atividades de serventuários da unidade judicial poderão ser feitas por escrito ao secretário judicial da correição, no horário normal de atendimento ao público do Fórum de Buriti, das 08h às 14h.

CORREIÇÕES

Segundo a Resolução 24/2009, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a função correicional consiste na orientação, fiscalização e inspeção permanente em todas as unidades jurisdicionais, secretarias judiciais, serventias extrajudiciais, serviços auxiliares, polícia judiciária, presídios e cadeias, exercida pelo corregedor-geral da Justiça e seus por juízes corregedores em todo o Estado do Maranhão e pelos juízes de direito, nos limites de suas atribuições.

A função correicional objetiva o aprimoramento da prestação jurisdicional; a celeridade nos serviços judiciais e das secretarias judiciais e serventias extrajudiciais; o esclarecimento de situações de fato; a prevenção de irregularidades e a apuração de reclamações, denúncias e faltas disciplinares. Sobre as inspeções, o documento explica que estas serão realizadas pelo juiz de direito nas serventias extrajudiciais, serviços auxiliares, presídios e cadeias, em período previamente estabelecido.

VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DA PORTARIA DO JUIZ DE BURITI