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Carnaval 2018 Garantido: Nova análise do TCE-MA aponta regularidade da prefeitura de Buriti (MA) no Portal da Transparência

66 municípios, incluídos os vizinhos Coelho Neto, Santa Quitéria do Maranhão, Magalhães de Almeida e Araioses, continuam com irregularidades que impedem a celebração de convênios com o Estado para as festas do Carnaval 2018.

O site do tribunal de Contas do Estado do Maranhão, TCE-MA, em nova análise de Controle Externo, feita na sexta-feira 19/1, reconhece que o prefeito Naldo Batista (PCdoB) cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal disponibilizando informações referentes as despesa e receita da gestão, bem como todos os atos de execução e recursos recebidos, no Portal da Transparência.
Muitos municípios maranhenses ainda não atingiram um patamar de atualização permanente de seus portais da transparência, exigência legal controlada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A quinta avaliação realizada pelo órgão desde que a fiscalização trimestral teve início, em setembro de 2016, confirma a permanência de uma oscilação preocupante, pelos prejuízos que podem acarretar à população.
Na última sexta-feira 19, terminou o prazo estabelecido pela Secretaria de Estado Cultura e Turismo (Sectur) para a apresentação de projetos por prefeitos municipais que quisessem celebrar convênios com o Estado para as festas do Carnaval 2018.
A determinação estava prevista na Portaria n.º 730/2017, assinada pelo titular da pasta, Diego Galdino, desde o dia 12 de dezembro do ano passado, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no último dia 3. O documento estabeleceu o período de 27 de dezembro de 2017 até o dia 20 de janeiro de 2018 para recebimento da documentação.
Dentre a documentação exigida pela Sectur está a certidão emitida eletronicamente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a respeito do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação aos portais da transparência.
Findado o prazo, 66 prefeitos ainda permanecem na irregularidade, e por isso estão proibidos de celebrar convênio com o Estado, mesmo aqueles que possuem ofícios de deputados indicando emenda parlamentar para a as festividades do reinado de Momo.
Veja abaixo a relação dos municípios ainda irregulares:
Água Doce do Maranhão
Altamira do Maranhão

Alto Alegre do Pindaré
Amapá do Maranhão
Anajatuba
Araioses
Bacabal
Bacabeira
Bacuri
Bela Vista do Maranhão
Benedito Leite
Bom Jardim
Bom Jesus das Selvas
Brejo de Areia
Buriti Bravo
Buriticupu
Cachoeira Grande
Capinzal do Norte
Codó
Coelho Neto
Colinas
Davinópolis
Dom Pedro
Estreito
Formosa da Serra Negra
Fortuna
Governador Eugênio Barros
Governador Luiz Rocha
Graça Aranha
Jenipapo dos Vieiras
Joselândia
Lajeado Novo
Luís Domingues
Magalhães de Almeida
Mirador
Miranda do Norte
Mirinzal
Morros
Olinda Nova do Maranhão
Palmeirândia
Parnarama
Paulino Neves
Presidente Sarney
Presidente Vargas
Rosário
Santa Quitéria do Maranhão
Santa Rita
Santana do Maranhão
Santo Antônio dos Lopes
São Bento
São Bernardo
São Domingos do Maranhão
São Félix de Balsas
São Francisco do Maranhão
São José dos Basílios
São Mateus do Maranhão
São Pedro da Água Branca
São Roberto
Serrano do Maranhão
Tasso Fragoso
Tufilândia
Tuntum
Turilândia
Tutóia
Vila Nova dos Martírios
Vitorino Freire

SOBRE A AVALIAÇÃO
A última avaliação realizada em outubro passado contou com a inclusão de dois novos critérios. Para que o portal seja considerado regular, o município precisa contar agora com instrumentos de Transparência que garantam ampla divulgação, inclusive por meio eletrônico, das peças orçamentárias e relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48).
Além disso, é necessário que haja compatibilidade das informações prestadas, ou seja, os dados disponibilizados no Portal da Transparência serão checados por meio do cruzamento de dados com aqueles apresentados nos relatórios resumidos da execução orçamentária e gestão fiscal, no período correspondente.
Lei Complementar nº 131/09 estabelece obrigatoriedade a todos os entes federativos da divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, determinando, ainda, a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle. O Decreto nº 7.185/2010 regulamenta esse sistema, definindo o padrão mínimo de qualidade. Compete aos tribunais de contas a fiscalização dessa exigência legal.
No âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a fiscalização do Portal da Transparência tem sido realizada durante o acompanhamento da gestão fiscal e na análise das contas anuais de governo.
Buscando dar maior efetividade ao acompanhamento da transparência e contribuir com o controle social, o TCE/MA está divulgando os resultados obtidos na consulta aos sítios eletrônicos dos seus jurisdicionados. Inicialmente, a avaliação será realizada a cada trimestre.
No que se refere à responsabilização dos gestores, o controle teve seu alcance ampliado. Até então, o resultado da avaliação era informado somente na Certidão Eletrônica do Tribunal. A partir de agora, em razão de acordo de cooperação técnica envolvendo Atricon, Instituto Rui Barbosa (IRB), Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público (MP), o resultado das avaliações será informado diretamente ao sistema de convênios (SICONV). Convém lembrar que a irregularidade com o Portal da Transparência impossibilita a celebração de convênios estaduais e federais.
“Com isso, os municípios que não estiverem em dia com seus portais da transparência ficam impedidos também de celebrar convênios com entes federais”, alerta o secretário de Controle Externo, Bruno Almeida. Segundo ele, o TCE tem mantido contato permanente com as áreas das prefeituras responsáveis pela atualização dos portais, visando evitar que grandes parcelas da população do estado sejam penalizadas por conta da falta de transparência das administrações.

CRITÉRIOS
A avaliação dos portais da transparência verifica o atendimento aos seguintes critérios:
a) Existência do sítio eletrônico: verifica-se a existência do sítio eletrônico informado no sistema FINGER. Nos casos em que os sítios não tenham sido informados ou não estejam funcionando são realizadas mais duas consultas nos sites de pesquisa de páginas, na rede mundial de computadores.
b) Nome Padrão (NP): o portal da transparência do município deve ser encontrado a partir da busca pelo nome padrão do sítio eletrônico do município: www.nomedomunicipio.ma.gov.br.
b) Tempo Real Atendido (TRA) *: o prazo para disponibilização da informação não poderá ser superior a trinta dias.
c) Padrão Mínimo de Qualidade (PMQ) * : a análise do PMQ refere-se à avaliação qualitativa e quantitativa das informações mínimas relativas aos atos praticados no decorrer da execução orçamentária e financeira, de que trata o art. 7° do Decreto nº 7.185/10.
d) Instrumentos de Transparência: ampla divulgação, inclusive por meio eletrônico das peças orçamentárias e relatórios da LRF (art. 48).
e) Compatibilidade da Informação: a confirmação dos dados disponibilizados no Portal da Transparência é obtida mediante o exame de compatibilidade desses dados com os apresentados nos relatórios resumidos da execução orçamentária e gestão fiscal, no período correspondente.
Para acessar o site do município de Buriti e poder ver informações sobre leis, licitações, gastos e outras atualizações, confiram no link abaixo:
Para conferir mais detalhes sobre a avaliação dos portais: http://www.tce.ma.gov.br/transparenciamunicipios/portal


  (Com informações do TCE e do Atual7)

10 comentários: Leave Your Comments

  1. Enquanto isso... UMA FAMÍLIA POSTA no facebook FOTOS DE FÉRIAS,sendo que um deles PASSOU O ano todo de "férias";e OS "coitados PROFESSORES"tentando conseguir receber os 15 dias de férias e de direito(DESCULPE-ME SE OFENDI A CATEGORIA, MAS É PARA DAR ÊNFASE AO EPISÓDIO E FALTA DE VERGONHA NA CARA DE ALGUNS SERVIDORES QUE RECEBEM E NÃO TRABALHAM....SENDO ASSIM .Isso sim, é abuso e mau uso de recursos público.VERGONHA HEIN SENHORES!!!!ESTAMOS DE OLHO.#FÉRIASÉMUITOBOA#"""SQN#

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    1. A auditoria nas contas, tão propagada nos comícios, hoje está esquecida. Mas nós já sabemos os motivos. O prefeito demitiu(alguns) e acrescentou os seus escolhidos na folha de pagamento da vaca leiteira. Muitos desses sequer moram em Buriti. Mas eu avisei! Mas ninguém me ouviu.
      Na minha opinião, hoje Buriti se encontra pior que antes. pelo menos, tínhamos uma câmara de vereadores dividida. Hoje, se encontra servindo de capacho para o prefeito. Tínhamos

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    2. Falta de VERGONHA dos SERVIDORES EFEtITVOS OU NÃO ;que tem "APADRINHAMENTO OU NÃO, TIPO GENRO,NORA,IRMÃO ETC E TAL ganhando dindin sem TRABALHAR.

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    3. Concordo com sua opinião caro anônimo, tem vereador que ajeitou tres filhas para ficar na mesma escola na sede de Buriti pra não ir pra zona rural só porque são apadrinhadas pelo pai vereador, Como pode haver mudanças se continuam com essa prática de cabresto.

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    4. Concordo com sua opinião caro anônimo, tem vereador que ajeitou tres filhas para ficar na mesma escola na sede de Buriti pra não ir pra zona rural só porque são apadrinhadas pelo pai vereador, Como pode haver mudanças se continuam com essa prática de cabresto.

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  2. acorda buriti ainda dorme

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  3. Te preocupa é com a segurança do povo, e não com carnaval.

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    1. A PREOCUPAÇÃO AQUI,leia e interprete é sobre TRANSPARÊNCIA,credibilidade ....affffffffffffffff

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  4. Seria muito melhor ter saúde e segurança para nós do que Carnaval...

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  5. Senhor Prefeito estamos kerendo e segurança,pois aqui em buriti depois das 18/00 não se pode sai de 🏠, e não carnaval

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