"Não há pessoas nem sociedades livres, sem liberdade de expressão e de imprensa”.

(1º Princípio da Declaração de Chapultepec)

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COMO VOCÊ AVALIA OS 100 PRIMEIROS DIAS DA GESTÃO NALDO BATISTA?

IMPOSTOS MUNICIPAIS ARRECADADOS PARA BURITI-MA

Show do Festejo 2017

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VAQUEJADA EM DUQUE BACELAR

Shows do Festejo 2017

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sexta-feira, 31 de março de 2017

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MPF/MA PROPÕE AO ESTADO E AO DNIT QUE ADOTEM SOLUÇÕES PARA GARANTIR TRAVESSIA SEGURA NA BR-135

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A proposta foi apresentada em audiência de conciliação realizada nessa semana e é um desdobramento de ação judicial movida pelo MPF.
Em audiência de conciliação realizada na última terça-feira, 28 de março, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) apresentou proposta de acordo ao estado do Maranhão e ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) para garantir a segurança na travessia da Rodovia BR-135.
O Dnit se comprometeu a apresentar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para a elaboração de Projeto de Engenharia que indique soluções de transposição ao longo da Rodovia BR-135, no trecho entre a rotatória de acesso ao Aeroporto Marechal Cunha Machado e o entroncamento de acesso à sede do município de Itapecuru-Mirim.
Ao estado, cabe avaliar o estudo, observando a necessidade dos povoados e bairros ali existentes. Ficou acordado também a realização de audiências públicas com as comunidades diretamente interessadas e a adoção das providências contempladas no licenciamento ambiental, no prazo de 24 meses.
Ação civil pública - Em junho de 2016, o MPF/MA moveu ação judicial contra o estado do Maranhão e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em decorrência da falta de condições adequadas para a travessia de pedestres em diversos trechos da BR-135, único acesso terrestre à capital São Luís (MA). O problema afeta moradores de bairros vizinhos à entrada da capital e comunidades remanescentes de quilombos que residem nos municípios de Itapecuru-Mirim e Santa Rita, nas proximidades da rodovia.
De acordo com relatório elaborado por analistas periciais da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), "a duplicação da rodovia está sendo feita à revelia da comunidade e o principal problema enfrentado por eles é a falta de condições de travessia. Por isso, reivindicam faixas de pedestres, sinais de trânsito ou viadutos para pedestres”.
O número para consulta processual da Justiça Federal é 18861-65.2016.4 01.3700
(Da Assessoria de Comunicação/PRMA)
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MP/MA DENUNCIA DOIS EX-PREFEITOS E DOIS CHEFES DO PODER LEGISLATIVO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

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Os denunciados são dos municípios de Passagem Franca e Lagoa do Mato, distantes, respectivamente, 336 km e 318 km de Buriti-MA, ambas na região Leste Maranhense. Todos foram acionados, em ações individuais, por irregularidades nos Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo nos respectivos municípios.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 24, Ações Civis Públicas por atos de improbidade administrativa contra os ex-prefeitos de Passagem Franca, José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva; e Lagoa do Mato, Mauro da Silva Porto; a ex-presidente da Câmara Municipal de Lagoa do Mato, Irani Pereira Barra Paé; e o presidente da Câmara de Passagem Franca, João Batista Silveira Barbalho.
Todos foram acionados, em ações individuais, por irregularidades nos Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo nos respectivos municípios. As quatro ações foram ajuizadas pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira.
Após a abertura de investigações, em 2016, por meio de inquéritos civis, o MPMA solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que avaliasse os referidos portais. A análise foi feita pela Unidade Técnica de Controle Externo, detectando o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Decreto nº 7.185/2010.
Em relação aos portais do Poder Executivo e do Poder Legislativo de Passagem Franca e Lagoa do Mato, os gestores descumpriram o princípio constitucional da publicidade, em virtude da falta de transparência.
No tocante às despesas, não constam valores de empenho, liquidação e pagamento; o número do processo de execução; a classificação orçamentária; a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento; o procedimento licitatório realizado, bem como a dispensa ou inexibilidade com número do processo correspondente; o bem fornecido ou serviço prestado. Já em relação às receitas, não foram divulgados a previsão, lançamento e arrecadação.
Carlos Allan Siqueira destacou, nas ações, que, enquanto para os particulares o princípio da legalidade funciona como garantia, permitindo fazer tudo que a lei não proíba, para a Administração Pública funciona como um dever, pois somente permite aos agentes públicos fazer o que a lei expressamente autoriza.
“A omissão proposital implicou em reiterado atentado ao princípio da publicidade, pois, por intermédio dela, conscientemente, o gestor negou a publicidade dos atos oficiais, preferindo manter a falta de transparência, dificultando o conhecimento e controle dos atos, ações e decisões administrativas, pelos órgãos estatais e por toda a sociedade”, afirmou, nas ações, Siqueira.
O MPMA solicitou ao Poder Judiciário que condene os acusados ao ressarcimento do dano causado, se houver sua comprovação durante a instrução processual, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

(Da CCOM-MPMA)

quinta-feira, 30 de março de 2017

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ASSALTANTE REAGE COM TIRO À PRISÃO E ACABA MORTO PELA POLÍCIA

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O assaltante Fernando Souza da Silva, vulgo "Vingor", 22 anos de idade, morador do bairro Novo Castelo, em Chapadinha, cidade distante 69 km de Buriti-MA, morreu nesta sexta-feira (30) ao confrontar uma patrulha Policial Militar no povoado Roça Velha, zona rural daquele município.
“Vingor"  era suspeito de ter praticado assaltos ainda ontem (29) na cidade de Anapurus. Na ocasião, os Policiais Militares de serviço em Anapurus o perseguiram e ele entrou em uma estrada vicinal, abandonando uma motocicleta Yamaha modelo Lander, placa NXN 5908, de cor vermelha, e fugiu em um matagal existente naquele local.
Já na manhã de hoje (30), por volta das 9h50, a Guarda do Quartel recebeu a informação via telefone de que um elemento de posse de uma arma de fogo estava tentando tomar de assalto motos nas proximidades do povoado Roça Velha e, de imediato, uma guarnição da Policia Militar se deslocou até o local informado, e conseguiu visualizar o suspeito. Lá os policiais desembarcaram da viatura e deram voz de parada ao suspeito que desobedeceu e ainda apontou arma de fogo e efetuou um disparo em direção aos policiais. A guarnição, então, revidou, legitimamente, à agressão e o bandido foi atingido com três disparos.
Arma e moto apreendida com Vingor.
Segundo informações colhidas junto à Delegacia de Chapadinha, Vingor já respondia a vários processos na justiça por assaltos, roubos, furtos e outros.

quarta-feira, 29 de março de 2017

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ZOOM: NOVO TEMPO, MESMA HISTÓRIA!

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Sem atrativos e com pouca segurança, só mesmo jumento na Praça Matriz, centro de Buriti-MA. Registro das imagens na noite desta quarta-feira (29). 
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ESTÁ CHEGANDO A HORA: RADICAL MOTOS LANÇA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA (3/4) SUA PROMOÇÃO PARA 7ª MOTOCARREATA EM BURITI-MA

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Com uma marca forte e que não deixa dúvidas quando o assunto é qualidade no atendimento e confiança em seus produtos, a RADICAL MOTOS, referência regional em vendas de acessórios para motocicletas, vai lançar oficialmente na próxima segunda-feira, dia 03 de abril, uma promoção imperdível para que seus clientes possam participar no grande Bingão em comemoração ao dia motoqueiro, a ser realizado pela loja no dia 30 de dezembro deste ano.
A MOTOCARREATA promovida pela Radical Motos a cada dois anos chega em 2017 à sua 7ª edição já consagrada como evento de destaque e que mobiliza milhares de clientes da loja de Buriti – MA. Valiosos prêmios, show pirotécnico e música devem animar a festa em dezembro.
Márcio e Rosa, proprietários e organizadores do evento da Radical Motos.
Para participar é muito simples, na semana de abertura que iniciará próximo dia 03/4, os clientes que adquirirem qualquer item na loja ou efetuarem pagamento de parcelas acima de 50 reais, receberão um cupom para participar de um sorteio que será realizado no dia 08 de abril pela manhã na própria loja.  
E para participar do Superbingão de final de ano, no mesmo dia da 7ª Motocarreata, continue aproveitando as grandes promoções da Radical Motos e na compra de peças e pagamento de parcelas você receberá uma cartela de bingo para concorrer a valiosos prêmios.
Na última festa do motoqueiro, no ano de 2015, a Radical fez a alegria de vários ganhadores com ótimos brindes. Confira abaixo imagens do evento, dos ganhadores e do show pirotécnico da 6º Motocarreata:
GANHADORES DA ÚLTIMA EDIÇÃO EM 2015:
1º(SALÁRIO MÍNIMO): Maria de Nazaré Silva, moradora da rua bandeira; Roldão Ribeiro da Costa, moradora do povoado Boa Vista (Buriti); e Albertino Veríssimo Da Silva, cliente de Coelho Neto -MA.
2º(UM FOGÃO 4 BOCAS): Simone Ferreira Pereira, do bairro Bacuri.
3º(SALÁRIO MÍNIMO): Raimundo Ribeiro Pereira, do povoado Areias (Buriti).
4º(UMA TV 32 POLEGADAS): Antonio Francisco Santos Sousa, do bairro Alto Da Moderação.
5º(UMA MOTO FAN 125CC): Felipe José Pereira Santos, cliente da cidade de Santa Quitéria Maranhão (quem marcou a cartela foi sua namorada).
 Você não vai querer ficar de fora desse evento?! Portanto, não deixa essa oportunidade passar, visite a Radical Motos, localizada na Rua da Bandeira, no centro comercial da cidade, leve sua moto pra fazer aquela revisão na loja, compre seus produtos com a garantia Radical, serviços mecânicos de primeira linha e atendimento excelente, e participe desta superpromoção.
RADICAL MOTOS, Um Novo Conceito Em Motos!
AGRADECE A PREFERENCIA: Toda Família Radical.
ORGANIZAÇÃO: Márcio e Rosa
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OPERAÇÃO DA PF, “O QUINTO DO OURO”: PRESOS CINCO DOS SETE CONSELHEIROS DO TCE DO RIO E O PRESIDENTE DA ALERJ, JORGE PICCIANI (PMDB), É ALVO DE CONDUÇÃO COERCITIVA.

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A Polícia Federal e o Ministério Público cumprem, desde as 6h desta quarta-feira (29), uma nova etapa da Lava Jato, que agora tem como alvo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). A força-tarefa batizou a operação de "O Quinto do Ouro"
A delação premiada do ex-presidente do órgão Jonas Lopes de Carvalho Filho levou à ação contra cinco conselheiros em pelo menos dois esquemas de arrecadação de propina para fazer vista grossa para irregularidades praticadas por empreiteiras e empresas de ônibus que operam no estado.
São alvos de prisão preventiva os conselheiros Aloysio Neves (atual presidente), Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco. O presidente da ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), Jorge Picciani (PMDB), também foi alvo de condução coercitiva.
A operação de hoje tem como principal suporte, além da delação do ex-presidente do TCE Jonas Lopes de Carvalho Filho, a de e seu filho, o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto, homologadas recentemente pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Félix Fischer.
Além das acusações de terem recebido 1% de propina sobre o valor dos contratos de obras para não incomodar as empreiteiras - reveladas pelo GLOBO no âmbito da Operação Calicute - durante o governo de Sérgio Cabral (2007-2014), os conselheiros são investigados também por obterem vantagens indevidas a partir do controle do saldo excedente não utilizado pelos usuários dos bilhetes eletrônicos do RioCard.
Apontado como o coordenador da caixinha das empreiteiras, Jonas decidiu colaborar com as autoridades após ser levado, sob condução coercitiva, para depor em dezembro do ano passado na Polícia Federal do Rio. A mesma operação, batizada de Descontrole, também conduziu o filho de Jonas e o operador de mercado financeiro Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, o Doda, suspeito de ser o coletor da propina.

segunda-feira, 27 de março de 2017

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CNJ SERVIÇO: SAIBA A DIFERENÇA ENTRE SENTENÇA, DECISÃO E DESPACHO

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Ao julgar um processo, o magistrado pode realizar despachos, decisões interlocutórias e sentenças. O CNJ Serviço desta semana explica cada um desses pronunciamentos do juiz, previstos no artigo 203 do Código de Processo Civil (CPC).
Os despachos, as decisões e sentenças são redigidos, datados e assinados pelos juízes, enquanto os acórdãos feitos pelos desembargadores. Da mesma forma, conforme estabelece o CPC, os despachos, as decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças e a ementa (resumo) dos acórdãos devem ser publicados no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).
SENTENÇA – De acordo com o CPC, a sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz “põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. Isso significa que, por meio da sentença, o juiz decide a questão trazida ao seu conhecimento, pondo fim ao processo na primeira instância. A sentença pode ser dada com ou sem julgamento do mérito, ou seja, acolhendo ou não a causa levantada pela parte. Caso exista recurso ao tribunal, os desembargadores podem proferir um acórdão. Tanto a sentença quanto o acórdão marcam o fim do processo, ao menos na instância em que se encontra.

DESPACHOS – O CPC define como despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte. Isto quer dizer que, nos despachos, o objetivo não é solucionar o processo, mas determinar medidas necessárias para o julgamento da ação em curso. Tratam-se, portanto, de meras movimentações administrativas – por exemplo, a citação de um réu, designação de audiência, determinação de intimação as partes e determinação de juntada de documentos, entre outros.

sábado, 25 de março de 2017

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MÃE TOMA O CELULAR DO FILHO E É PROCESSADA POR ELE

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Imagem meramente ilustrativa.
Um adolescente de 15 anos processou a própria mãe depois que esta lhe tomou o celular para que ele parasse de jogar e se concentrasse nos estudos.
O caso aconteceu em Almería, na Espanha. Era 28 de fevereiro, quando se comemora o Día de Andalucía e, portanto, feriado. O site La Voz de Almería reporta que María Angustias H. H, de 37 anos, queria que o filho largasse o aparelho; como ele não o fez, ela decidiu pelo confisco, o que fez com uso "leve" de força, segundo afirma.
O caso foi parar nas mãos de Luis Miguel Columma, magistrado do Penal 1, que não só absolveu a mãe como ainda lembrou que a lei exige que ela tome atitudes como aquela, já que é dever dos responsáveis garantir que as crianças e adolescentes do país tenham boa educação.
"Ela não seria uma mãe responsável se permitisse que seu filho se distraísse com o celular e falhasse nos estudos", afirmou Columma na sentença, conforme reporta o The Local.
(Do site JusBrasil)

sexta-feira, 24 de março de 2017

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EX-PREFEITO DE ARAME É CONDENADO A 3 ANOS DE PRISÃO POR IRREGULARIDADES DURANTE GESTÃO

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Em decisão proferida na última  quarta-feira (22) o ex-Prefeito de Arame Raimundo Nonato Lopes recebeu uma pena de 3 anos de detenção, aplicada para ser cumprida no regime aberto. No caso em tela, todavia, foi possível substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, tendo em vista que a pena definitivamente aplicada é inferior a 4 (quatro) anos e o crime não foi perpetrado com violência ou ameaça à pessoa.
Sobre o caso, relata a denúncia que o acusado, enquanto gestor do Município de Arame, localizado a 551 km de Buriti-MA, teve suas contas relativas ao exercício de 2004 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Maranhão, em virtude de inúmeras irregularidades praticadas durante o exercício de 2004, apontadas no Relatório de Informação Técnica nº 109/2006, destacando-se a não realização de procedimento licitatório e a emissão de cheques sem fundos. A denúncia foi recebida em 03 de agosto de 2012 e o réu foi citado e apresentou defesa prévia. Realizada audiência de instrução e julgamento e não foi realizado interrogatório do acusado embora devidamente intimado. Nas alegações finais, a acusação pugnou pela condenação nos termos da denúncia. A defesa de Raimundo alegou ausência de dolo nas condutas do ex-gestor, bem como falta de provas para a condenação.
“Analisando os elementos probatórios carreados nos autos, vejo que se impõe a condenação do acusado parcialmente. Senão, vejamos: Quanto ao delito previsto no art. 89 da Lei 8.666/89, que tipifica a dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou a não observância das formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, haverá o crime tanto na hipótese em que a licitação é dispensada mesmo sem lei autorizando ou determinando a dispensa, como na situação em que a lei até autoriza ou determina, mas o administrador não observa os requisitos formais para tanto. Passo a analisar a sua materialidade”, observou a magistrada ao decidir a lide.
Diz ela na sentença: “Aduzem os relatórios técnicos de nº 109/2006 UTCOG-NACOG a ocorrência de ausência de contratos e licitações na aquisição de bens e serviços. Tal conclusão é reforçada pelos documentos enviados pelo Tribunal de Contas do Estado, que demonstram que a Prefeitura Municipal não seguia os procedimentos da Lei de Licitações. O tipo penal acima descrito não exige para a sua consumação a ocorrência de dano à Administração Pública. Não é o caso, portanto, de crime material. No caso, sendo o acusado prefeito de Arame à época dos fatos, cristalina é sua responsabilidade penal, que se perfectibilizou quando não observou a legislação pertinente, ao determinar a aquisição de bens e serviços”.
Sobre a emissão de cheques sem fundo emitido pelo gestor municipal, o Judiciário entendeu que não foi demonstrado o elemento subjetivo específico do tipo, qual seja, dolo de fraudar. E conclui que não configurou crime a conduta de quem emite cheque como garantia de parcelamento de dívida de energia elétrica, vez que se trata de cheque pré-datado em 13 de setembro de 2004 para ser depositado em 20 de outubro do mesmo ano. Assim não estamos diante de uma ordem de pagamento à vista, tanto que no verso da cártula fls. 166 está escrito referente a “fatura do mês de 08/2004”.
“Assim, considerando que o título de crédito tem por característica principal ser uma ordem de pagamento à vista, quando alguém aceita o cheque para ser apresentado futuramente, em data posterior à da emissão, está recebendo o título como mera promessa de pagamento. Caso não seja compensado, por falta de suficiente provisão de fundos, é apenas um ilícito civil, mas não um crime”, ressaltou Selecina Locatelli.
A sentença, assinada pela juíza titular Selecina Locatelli, ressalta que o réu não é reincidente em crime doloso e que os elementos judiciais indicam que a substituição ora deferida é suficiente para que o réu não volte a delinquir. A pena de detenção foi substituída por duas restritivas de direito. Uma delas é a prestação pecuniária, consistente no pagamento de 36 (trinta e seis) salários-mínimos, considerado o seu valor ao tempo da conduta (12/2004), corrigidos monetariamente, à entidade pública ou privada com destinação social, em benefício de comunidades carentes deste Município, permitido o pagamento em até 36 (trinta e seis) parcelas.
A outra restritiva é a prestação de serviço à comunidade, consistente em tarefas gratuitas a serem desenvolvidas, pelo prazo de 03 (três) anos na sede do Ministério Público Estadual, o qual deverá desempenhar atividades indicadas pelo referido órgão, devendo ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, que será distribuída e fiscalizada, de modo a não prejudicar a jornada de trabalho do condenado. “Caso ocorra o descumprimento injustificado das penas restritivas de direitos, serão convertidas em privativa de liberdade”, finaliza a sentença.

(Da Asscom)
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PROCURADOR E PROMOTOR SÃO BALEADOS DENTRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM NATAL/RN

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* Da Folha de São Paulo
Movimentação de suspeito de atirar contra promotores dentro do Ministério Público em Natal
O procurador-geral adjunto do Ministério Público do Rio Grande do Norte Jovino Pereira e o promotor de Justiça Wendell Beetoven foram baleados na manhã desta sexta-feira (24) dentro da sede do órgão, em Natal (RN).
Segundo a Polícia Militar, o responsável pelo atentado foi identificado como Guilherme Wanderley Lopes da Silva, 44, servidor da própria Promotoria. O procurador Jovino foi atingido duas vezes no abdômen, e Beetoven, baleado nas costas. Os dois foram levados para o Hospital Walfredo Gurgel, o maior do Estado, passaram por cirurgias e o quadro deles é considerado estável, segundo a assessoria do órgão, sem mais detalhes.
O atirador teria invadido uma reunião que ocorria no segundo andar do prédio, exatamente na sala do procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis. O crime ocorreu por volta das 11h30.
Segundo o procurador-geral, que também participava da reunião, ele seria um dos alvos. "O Guilherme entrou na sala sem ser anunciado. Jogou uns papéis na minha mesa e disse apenas: 'É isso o que vocês merecem'. Foi quando alertei aos demais promotores que ele estava armado", disse o procurador, em entrevista coletiva no fim da tarde.
Rinaldo conta que Beetoven foi atingido sem chance de reação, pois estava de costas quando o atirador entrou na sala. Depois, o suspeito iniciou uma perseguição atrás de Jovino Pereira e do próprio Rinaldo. "Ainda vi quando ele atirou duas vezes, a sangue frio no Jovino", disse Rinaldo.
O procurador acrescentou que o órgão não tem nenhum registro negativo do servidor, que faz parte do órgão "há vários anos". Também negou a existência de processos administrativos contra o suspeito ou qualquer ato que pudesse justificar o fato. Rinaldo disse ainda que, nos papéis jogados pelo atirador em sua mesa, teria cobranças pelo direito dos servidores em votar na escolha do Procurador-Geral.
Após os disparos, o suspeito conseguiu escapar da segurança e fugiu. A PM continua em sua busca. 
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EM AÇÃO PROPOSTA PELO MPMA, EX-PREFEITO DE SUCUPIRA DO NORTE É DENUNCIADO POR OMISSÃO E FALSIDADE IDEOLÓGICA

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) denunciou, em 21 de março, o ex-prefeito de Sucupira do Norte, Marcony da Silva dos Santos, por crime de responsabilidade e falsidade ideológica.
 A Denúncia foi motivada pela omissão no encaminhamento à Câmara de Vereadores das cópias das prestações de contas do Município durante os exercícios financeiros de 2011 a 2015, como determina a lei. Além de não ter remetido os documentos ao Legislativo, o ex-gestor fez declarações falsas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o envio.
 “Ao encaminhar as prestações de contas ao Tribunal de Contas, o ex-prefeito afirmava que já havia enviado uma cópia desses documentos à Câmara de Vereadores, ou seja, inseria uma declaração falsa”, explica o promotor de justiça da comarca, Thiago de Oliveira Costa Pires.
 APURAÇÃO
A manifestação ministerial tem como base a Notícia de Fato nº 24/2016, de outubro de 2016, instaurada após representação de um vereador sobre a falta de envio da prestação de contas do exercício financeiro de 2015 ao órgão legislativo.
 Ao solicitar ao ex-prefeito e à presidência da Câmara informações sobre o encaminhamento das contas, o MPMA apurou que a prestação de contas mais recente enviada foi a do exercício financeiro de 2010.
 Entretanto, um ofício datado de outubro de 2016 comprova que o ex-prefeito enviou as prestações de contas do período somente naquele mês. “Pelo ofício, ficou claro que as prestações de contas foram encaminhadas apenas no final de 2016, após a abertura de investigação pelo Ministério Público”, enfatiza o representante do MPMA.
PENAS
Devido à prática do crime de falsidade ideológica, o MPMA pede a condenação de Marcony Santos à reclusão por período que pode variar entre um a cinco anos.
 Outra sanção requerida é a condenação do ex-prefeito por crime de responsabilidade, resultando em detenção de três meses a três anos.
O município de Sucupira do Norte fica localizado a 414 km de Buriti-MA, também na região Leste Maranhense.

(Da CCOM-MPMA)
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MPMA AJUÍZA AÇÃO CONTRA EX-PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM POR ATO DE IMPROBIDADE

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A denúncia é de irregularidades na aplicação de recursos de um convênio para recuperação de estradas vicinais em povoados do município.

 O ex-prefeito de Itapecuru-Mirim (cidade a 198 km de Buriti-MA), Magno Amorim, é alvo de uma Ação Civil Pública e de uma Denúncia ajuizadas nos dias 22 e 23, respectivamente, pelo Ministério Público do Maranhão, devido a irregularidades na aplicação de recursos de um convênio para recuperação de estradas vicinais em povoados do município.
Em decorrência da malversação do recurso público, o MPMA requereu a indisponibilidade dos bens do gestor para que seja efetuado o ressarcimento ao erário do valor repassado pelo Estado, acrescido da contrapartida do município, num total de R$ 143.932, 85.
Para a promotora de Justiça Flávia Valéria Nava Silva, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, o ex-prefeito, que administrou o município de 2013 a 2016, deve ser responsabilizado por improbidade, por ter agido “com consciência e vontade própria, para não executar o objeto, bem como não prestar contas do Convênio nº 099/2013/SEDES, enquanto gestor e responsável pelos recursos a serem aplicados”.
ENTENDA O CASO
De acordo com a representante do Ministério Público, um procedimento administrativo foi instaurado em 2015 para acompanhar a execução do referido convênio, firmado entre o Município de Itapecuru-Mirim e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) no exercício financeiro de 2013.
Uma inspeção in loco constatou que, na estrada correspondente ao trecho do Convênio (povoados Ladeira, Santa Rita e Cajueiro, na BR 222), somente os três quilômetros iniciais tinham restos de piçarra antiga servindo de pavimentação. Nos 7,4km restantes, segundo o relatório do procedimento, é praticamente impossível a circulação de pessoas e veículos, já que a estrada é basicamente de terra, apresentando em toda a sua extensão muitos buracos e poças alagadas e grande quantidade de lama.
Ainda na inspeção, moradores locais ouvidos sobre a situação da estrada foram unânimes em afirmar que há anos nenhuma melhoria havia sido feita.
PENALIDADES
Na Ação Civil por ato de improbidade, o Ministério Público requereu como penalidades ao ex-prefeito Magno Amorim, além do ressarcimento integral dos valores desviados, que devem ser corrigidos monetariamente no momento da execução da sentença, a aplicação das seguintes medidas; a suspensão dos direitos políticos, por oito anos; o pagamento de multa civil no valor de 10 vezes o valor da remuneração recebida pelo réu enquanto gestor municipal (R$ 25.000,00 x 10 = R$ 250.000,00), conforme Lei Municipal nº 1.247/2012; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, nos termos previstos na Lei de Improbidade Administrativa.
Por ter desviado ou aplicado indevidamente os recursos públicos e por ter deixado de prestar contas, no entendimento do Ministério Público, o ex-prefeito incorreu nos crimes tipificados no Decreto-lei 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, devendo-lhe ser, ainda, imposta a pena de detenção, de três meses a três anos.

(Da CCOM-MPMA)
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MPF/MA PROPÕE AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA EX-PREFEITO DE COELHO NETO

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Soliney de Sousa e Silva, sua esposa, três filhos e mais duas pessoas são acusadas de desviar R$ 3,72 milhões em recursos do Fundeb.
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria da República no Município de Caxias (PRM/Caxias), propôs ação civil por improbidade administrativa contra Soliney de Sousa e Silva, ex-prefeito de Coelho Neto, por desvio de recursos públicos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre 2009 e 2011.
Foram constatadas várias irregularidades na gestão da prefeitura, com participação de José Pereira Filho e de Bismark Sauaia Guimarães, como vultosos saques em nome das empresas Pereira & Lobo Ltda., Construtora Paviterra Ltda. e Bismarck S. Guimarães EPP, que não detinham capacidade operacional ou financeira para funcionar, tratando-se, portanto, de empresas de fachada. Além disso, não consta registro de funcionários das respectivas empresas vinculadas à prefeitura.
A análise dos relatórios financeiros apontou que as transferências bancárias envolviam não só os sacadores e o ex-prefeito, mas ainda sua esposa, Mara Suely Almeida e Silva, e os filhos Bruno José Almeida e Silva, Soliney de Sousa e Silva Filho e Marcelo Henrique Almeida e Silva. As normas financeiras do Fundeb também foram violadas, uma vez que a legislação de regência não permite saques em espécie das respectivas contas.
Segundo o Ministério Público Federal, “todos os réus, agindo de forma livre, deliberada e consciente, e também sem observar o necessário dever de cuidado, por meio de ações e omissões, enriqueceram ilicitamente”, ocasionando prejuízo aos cofres públicos e à coletividade.
Na ação, o MPF/MA requer liminarmente a indisponibilidade das contas bancárias, ativos financeiros e bens dos indiciados, o pagamento das despesas processuais, assim como o ressarcimento integral dos danos causados ao erário no valor de R$ 3.727.840,00.
O número para consulta processual na Justiça Federal, Subseção Judiciária de Caxias (MA), é 10869420174013702.

(Da Asscom/ PRMA)

quinta-feira, 23 de março de 2017

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CONVOCADO PELA CÂMARA DE BURITI (MA) PARA EXPLICAR IMPASSE COM A PREFEITURA, MÉDICO DIRETOR DE CLÍNICA DIZ QUE MUNICÍPIO QUERIA CONTRATO DE LOCAÇÃO E NÃO PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

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Na sessão de amanhã (24/3) será a vez do prefeito de Buriti Naldo Batista (PC do B) ser ouvido pelos vereadores sobre os graves problemas na saúde municipal.
No centro, Dr Alan, médico diretor do HTB.

O presidente da Câmara Municipal de Buriti, vereador Robert Almeida, convocou o médico Dr Alan Novais, diretor administrativo do Hospital do Trabalhador Buritiense – HTB, a conhecida “Clínica”, para esclarecer o impasse que está envolvendo o seu hospital e a prefeitura de Buriti e que tem gerado um caos no atendimento à população.
Em sua oitiva, que aconteceu na sessão da última sexta-feira 17/03, Dr Alan explicou que o HTB mantém uma parceria com a Secretaria Estadual de Saúde para prestação de serviços de internações para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Buriti-MA e que em 1998, quatro anos após a implantação do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIASUS) para financiar os atendimentos ambulatoriais nos estados e municípios, o HTB recebeu de AIH (Autorização de Internação Hospitalar) um adiantamento de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), em valores da época, que fora repassado para a prefeitura municipal, então comandada pelo ex-prefeito Neném Mourão que estava em seu 1º mandato.
A partir daí, explicou o diretor, foi estabelecida uma parceria entre a Clínica e a prefeitura, na qual o município contratava e pagava os médicos enquanto o HTB realizava serviços ambulatorial e laboratorial, consultas, urgência e emergências. Porém, desde setembro de 2016, quando o ex-prefeito Rafael Mesquita deixou de pagar os honorários médicos o serviço de atendimento do município virou o caos que todos os usuários estão presenciando.
Dr Alan explicou ainda que em momento algum o Hospital teria fechado as portas, mas que com apenas um médico, um enfermeiro,  01 porteiro  e técnicos de enfermagem as internações só poderiam ocorrer de forma “seletiva”. Segundo ele informou aos vereadores, neste ano 101 atendimentos de internação e 13 partos já foram feitas no HTB.
 Quanto ao impasse no contrato com a atual gestão de Naldo Batista (PC do B), o diretor esclareceu que tudo se deu porque a prefeitura quis impor um contrato de locação do prédio clínico, o que, para ele, seria praticamente impossível para o SUS e propôs ao prefeito uma Parceria Público-Privada (PP) nos mesmos termos contratuais da proposta anterior. No entanto, Dr Alan relatou que um dos advogados da prefeitura dissera que o prefeito não assinaria a proposta dele e que, portanto, até agora aguarda decisão da prefeitura para fechar a parceria tão esperada pela população.
 Na sessão de amanhã, sexta-feira 24/03, será a vez de o prefeito Naldo Batista ser sabatinado pela Câmara Municipal e dá os devidos esclarecimentos. De acordo com o presidente da Casa Legislativa Municipal, uma 3ª audiência deverá ser feita para uma acareação entres as partes.
Tudo que a população deseja é que este impasse acabe e que o atendimento para internações e outros serviços médicos sejam  retomados, afinal de contas o slogan da gestão não é “NOVO TEMPO, NOVA HISTÓRIA”?
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POLÍCIA RECAPTURA FUGITIVO DA DELEGACIA DE BURITI-MA

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De volta ao lar: Paulinho teve seu intento de fuga frustrado graças a ação rápida da polícia.
Está de volta à carceragem da Delegacia de Polícia Civil (DPC) de Buriti o fugitivo Paulo Gomes Mascarenhas, vulgo “Paulinho”, de 22 anos de idade. Ele foi recapturado dentro de um transporte alternativo (van), em trecho da MA-034, próximo à entrada do povoado buritiense Barro Branco, a 12 km da sede municipal, na manhã  de hoje (23).
Após recebimento de denúncias de localização do procurado, uma equipe de Policiais Militares e Civis saíram em diligência no intuito de prender o acusado e, por volta das 6h40 da manhã, Paulinho foi, então, recapturado. O fugitivo foi apresentado e entregue no plantão central da delegacia de Polícia Civil de Buriti, para conhecimento e as providências legais aplicáveis ao caso.
Acusado de latrocínio, Paulinho estava foragido desde a noite de ontem (22), quando conseguiu escapar da DPC no horário do banho de sol, ao serrar a grade superior da área. De volta à carceragem, ele terá que aguardar sentença por crime de latrocínio.

quarta-feira, 22 de março de 2017

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PRESO FOGE DE DELEGACIA DURANTE BANHO DE SOL EM BURITI-MA

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Fuga ocorreu na manhã desta quarta-feira (22).
Um preso fugiu, nesta quarta-feira (22), da Delegacia de Polícia Civil (DPC) de Buriti – MA.  De acordo com a Polícia, o detento Paulo Gomes Mascarenhas, 22 anos, se aproveitou do momento do banho de sol, por volta das 10h, serrou a tela gradeada do teto e pulou o muro da delegacia.
Paulo Mascarenhas fugiu durante o banho de sol.
Assim que percebeu a fuga, o investigador de plantão acionou policiais militares e iniciaram a busca pelo fugitivo que, porém, conseguiu evadir-se subindo um morro que dá acesso a MA-034.
Tela superior da área de banho serrada pelo detento.
Dos 17 detentos que participavam do banho solar apenas um fugiu. Pouco antes da fuga, o carcereiro já havia encontrado na tela superior da área de banho de sol, pacotinhos de droga. 
Droga achada na grade pelo carcereiro.
 Paulo Gomes Mascarenhas estava preso desde o dia 6 de fevereiro deste ano acusado de participação no assassinato do senhor Antônio Ribamar Soares Viana, popular “Antônio Maroca”, ocorrido na noite anterior a sua prisão, no povoado Sapucaia II, localidade rural a 29 km de Buriti-MA. (CLIQUE E RELEMBRE)
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