Aliandro Borges
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou nesta terça-feira
19 que o deputado Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos, comece a cumprir
imediatamente, em regime fechado, a pena de 7 anos 9 meses e 10 dias de prisão,
a qual foi condenado em maio pelo crime de lavagem de dinheiro.
Maluf
havia entrado com embargos de declaração para tentar reverter sua
condenação, mas o recurso foi negado em outubro pela Primeira Turma do STF.
Após isso, Maluf entrou com novo embargo, em busca de reduzir sua pena, mas
Fachin entendeu que o novo recurso não seria mais cabível.
“Por qualquer dos fundamentos, é manifestamente
incabível o recurso manejado, restando evidenciado seu caráter meramente
protelatório”, escreveu o
ministro. “Determino, pois, o imediato
início da execução do acórdão condenatório”, acrescentou.
O
acórdão condenatório [sentença proferida pela Turma] contra Maluf definiu
também que o deputado perca o mandato parlamentar, de acordo com os termos do
Parágrafo 3 do Artigo 55 da Constituição Federal, segundo o qual a cassação
deve ser determinada pela Mesa Diretora da Câmara “de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de
partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla
defesa”.
ENTENDA
O CASO
Pelo
placar de 4 a 1, Maluf foi condenado em maio pela Primeira Turma do STF. O
colegiado entendeu que ele movimentou quantias milionárias em recursos ilícitos
localizados em contas nas Ilhas Jersey. Apesar de julgar pela prescrição do
crime de corrupção passiva, os ministros votaram pela condenação por lavagem de
dinheiro.
Segundo
a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos
com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS, no período em que foi prefeito da
cidade de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da
construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O
custo total da obra foi de cerca de R$ 800 milhões.
As
investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro
inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os
procurados estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos
ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.
DEFESA
Por
meio de nota, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que
representa Maluf, criticou a decisão de Fachin. Para o defensor, por ter
recebido um voto favorável por sua absolvição no julgamento da Primeira Turma,
o deputado deveria ter direito a apresentar recurso ao plenário. Kakay disse
que irá pedir à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para reverter a
decisão que negou a última apelação de seu cliente.
"Esta decisão do ministro Fachin vem ao
encontro deste momento punitivo e dos tempos estranhos pelos quais
passamos", disse o
advogado. "Confiamos que a
presidência do Tribunal devolverá o direito do deputado de ver seu recurso ser
analisado pelo pleno do Supremo."
(Da Agência Brasil)
Como dizem os Maranhenses, o diabo é moleque mesmo. Esse velhote filho da P... Antes de ser preso caminhava normalmente ria e debochava da cara do povo Brasileiro. Quando foi pra cadeia começa a fingir, caminha com dificuldades e de muleta cara de sofrimento e coitadinhos do velhinho
ResponderExcluirÉ pouco, deveria ser pelo menos o sulficiente pra ele não sair mais de lá pelo tanto que viveu no luxo, as custas do sofrimento dos outros.
ResponderExcluirÉ pouco, deveria ser pelo menos o sulficiente pra ele não sair mais de lá pelo tanto que viveu no luxo, as custas do sofrimento dos outros.
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