Lidiane Leite, conhecida nacionalmente como prefeita ostentação.
Após
Denúncia do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário condenou e
determinou a prisão, nesta sexta-feira, 1º de dezembro, da ex-prefeita de Bom
Jardim, LIDIANE LEITE DA SILVA; do ex-secretário de Articulação Política, HUMBERTO
DANTAS DOS SANTOS; do ex-pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, MARCOS
FAE FERREIRA FRANÇA; e da proprietária da empresa Funerária São João, ROSYVANE
SILVA LEITE, pelos crimes de fraude de licitação, falsidade ideológica,
associação criminosa e crime de responsabilidade.
Foram
cumpridos os mandados de prisão de Marcos Fae Ferreira França e Rosyvane Silva
Leite. Humberto Dantas dos Santos está foragido e Lidiane Leite da Silva teve a
prisão domiciliar decretada pela Justiça.
ESQUEMA FRAUDULENTO
A
contratação ilegal de empresa especializada em serviços funerários, no valor de
R$ 135 mil, para atender a população de Bom Jardim, motivou o MPMA a oferecer
Denúncia criminal, em 14 de julho deste ano, contra os ex-gestores e a
proprietária da empresa beneficiada. No dia 5 de julho, também foi ajuizada
Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa contra os
mesmos acusados.
O
pregão presencial, promovido pela Prefeitura de Bom Jardim, em abril de 2013,
previa o fornecimento de 220 urnas funerárias populares, 25 classificadas de
“luxo” e 20 “super-luxo”.
A
documentação do processo licitatório foi analisada pela Assessoria Técnica da
Procuradoria Geral de Justiça, que detectou irregularidades como ausência de
justificativa para contratação, emitida pela autoridade competente; ausência de
pesquisa de preço para composição do orçamento base da licitação; ausência de
comprovação de publicação do resumo do edital na internet e em jornal de grande
circulação.
O
MPMA também detectou que o parecer jurídico sobre as minutas do edital e do
contrato foi emitido em 13 de março de 2013, porém o edital é de 15 de
fevereiro de 2013. O Termo de Referência é 28 de fevereiro e a autorização do
certame tem data de 8 de março de 2013.
Segundo
o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, autor da Denúncia e titular da
Comarca de Bom Jardim, o fato de o parecer jurídico, o termo de referência e a
autorização do certame terem sido produzidos com data posterior à data do
edital comprovam que o pregão foi um procedimento montado para desviar recursos
e beneficiar os denunciados.
CONDENAÇÕES
Lidiane
Leite foi condenada a 14 anos e um mês de reclusão e seis anos de detenção, com
cumprimento inicial da pena privativa de liberdade em regime fechado. Ela
também foi condenada ao pagamento de 980 dias-multa.
Como
foi mantida, inicialmente, em prisão domiciliar, a ex-prefeita pode apelar da
decisão nesta condição.
Humberto
Dantas dos Santos foi condenado a 17 anos e nove meses de reclusão e sete anos
e quatro meses de detenção, com cumprimento inicial da pena privativa de
liberdade em regime fechado e pagamento de 1170 dias-multa.
Marcos
Fae Ferreira França foi condenado a 13 anos e seis meses de reclusão e cinco
anos e dois meses de detenção, com cumprimento inicial da pena privativa de
liberdade em regime fechado e pagamento de 980 dias-multa.
Rosyvane
Silva Leite foi condenada a dez anos e dez meses de reclusão e quatro meses de
detenção, com cumprimento inicial da pena privativa de liberdade em regime
fechado, além do pagamento de 820 dias-multa.
Cada
dia-multa equivale a dois salários-mínimos. A sentença é do juiz Raphael Leite
Guedes.
(Do MPMA)
