O Ministério Público do Maranhão ingressou, na última quarta-feira
8, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra FERNANDO
GABRIEL AMORIM CUBA, ex-prefeito de Cedral, cidade a 558 km de Buriti/MA) e sua
irmã, Ludmila Mota Cuba, que foi contratada pelo município durante a gestão de
Fernando Cuba.
Foi verificado que a Prefeitura de Cedral contratou Ludmila Cuba na
função de nutricionista junto ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) no
período de 2014 a 2016. Somente em 2016, o total gasto com seus vencimentos
chegou a R$ 24 mil.
Na ação, o promotor de justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar ressalta
que Ludmila Cuba não exercia cargo político de secretária municipal, o que
seria legalmente aceito. Além disso, ela não realizou concurso público ou
qualquer tipo de seleção para ingressar no quadro de pessoal do Município de
Cedral.
Dessa forma, tanto Fernando Cuba quanto sua irmã cometeram atos de
improbidade administrativa. O ex-prefeito ao contratar sua irmã, de forma
ilegal, para exercer cargo na administração municipal e ela por se beneficiar
do parentesco com o ex-gestor para receber recursos públicos.
Na ação, o Ministério Público pede que Fernando Gabriel Amorim Cuba e
Ludmila Mota Cuba sejam condenados ao ressarcimento integral dos danos causados
ao cofres públicos, no valor de R$ 48 mil; perda da função pública, suspensão
dos direitos políticos por três a cinco anos; pagamento de multa de até 100
vezes a remuneração recebida à época; e à proibição de contratar ou receber
benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.
(Do MPMA)
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