ASSEMBLEIA LEGISLATIVA FAZ HOMENAGEM AO DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR

Ex-conselheiro Adílio Gomes, atual coordenador da ACECTMA, e o Dep. Júnior Verde, autor do projeto.

 Em sessão especial da Assembleia Legislativa do Maranhão, foi comemorado na terça-feira 14 o Dia do Conselheiro Tutelar, por proposição do deputado estadual Júnior Verde.

Participaram da sessão representantes do Ministério Público, deputados, conselheiros e ex-conselheiros tutelares de todo o estado, entre eles o buritiense Adílio Gomes, coordenador regional da ACECTMA, e representantes de órgãos e entidades ligados à defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Júnior Verde justificou a homenagem, que teve aprovação unânime do parlamento estadual, pela importância do trabalho dos conselheiros tutelares. “Eles têm um papel amplo na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Mesmo com as dificuldades que enfrentam, cumprem com dignidade suas atribuições”, afirmou.

O Ministério Público do Maranhão foi representado na solenidade pelo subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa, e pelo promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques, titular da 1ª Promotoria da Infância e Juventude de São Luís e atualmente exercendo o cargo de assessor da Procuradoria Geral de Justiça.

O promotor de justiça reforçou a importância da comemoração, por ser o Conselho Tutelar “a porta de entrada do sistema de garantia de direitos e onde se inicia o compromisso internacional do nosso país com a proteção integral da infância e da prevenção a qualquer forma de violação a sua integridade”.

Promotor  Marcio Thadeu.

Luiz Inocêncio Cantanhede, que é presidente da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão (ACECTMA), também enalteceu o papel dos conselhos. “A tarefa não é fácil, devido aos problemas estruturais que sofremos em muitas unidades. Mas temos encontrado parceiros nessa luta cotidiana em defesa das crianças e adolescentes maranhenses”.

Luiz Inocêncio Cantanhede, presidente da ACECTMA.

O secretário de estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, declarou que há um compromisso do governo em contribuir para o fortalecimento dos conselhos tutelares em todo o Maranhão.

CONSELHOS TUTELARES

Criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselhos estão presentes em 99,89% dos municípios brasileiros. No Maranhão, estão em todos os 217 municípios. Na capital, há 10 conselhos e 50 conselheiros em atuação.

Os conselhos tutelares têm a tarefa de zelar pelo cumprimento dos direitos, operando no enfrentamento à negligência, à violência física, à violência psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações contra crianças e adolescentes.

Adílio Gomes falou ao CORREIO BURITIENSE que, pelo projeto aprovado, haverá capacitação de todos os conselheiros do Maranhão e também dos setores que lidam com direitos humanos, da criança e do adolescente do Estado.

MAIS IMAGENS DO EVENTO NA ALEMA: