Apesar das evidências de que o senador
Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu propinas da JBS, nos vídeos em que são entregues
malas de R$ 2 milhões a seu primo Fred Pacheco, o Senado Federal decidiu manter
o mandato do parlamentar mineiro, por 44 votos a 26; Aécio foi o líder do
golpe comprado por Eduardo Cunha que destruiu a economia brasileira e a imagem
internacional do País; com a blindagem do presidente nacional do PSDB, Senado
se desmoraliza de vez.
O plenário do Senado decidiu reverter a decisão da Primeira Turma do
Supremo Tribunal Federal (STF) e, com isso, pôs fim ao afastamento parlamentar do
senador Aécio Neves (PSDB-MG), que havia sido imposto pelos ministros da Corte
no último dia 26.
Com os votos de 44 senadores contra a manutenção das medidas cautelares
e de 26 favoráveis, os parlamentares impediram o afastamento de Aécio, o seu
recolhimento domiciliar noturno e reverteram a obrigação de entregar o
passaporte. Não foram registradas abstenções.
A votação ocorre após a maioria dos ministros do
STF decidir, na semana passada, que o tribunal não pode afastar
parlamentares por meio de medidas cautelares sem o aval do Congresso Nacional.
No fim de setembro, a Primeira Turma da Corte havia decidido, por 3 votos a 2,
afastar Aécio do exercício do mandato ao analisar pedido da Procuradoria-Geral
da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção
passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos executivos
da J&F.
Debate
Antes de abrir o painel para a votação, o presidente do Senado, Eunício
Oliveira (PMDB-CE), concedeu a palavra para cinco senadores favoráveis e cinco
contrários à decisão do Supremo. Para Jader Barbalho (PMDB-PA), os ministros do
STF tomaram uma decisão "equivocada". "Não venho a esta tribuna
dizer que meu voto será por mera solidariedade ao senador Aécio. Com todo
respeito a ele, estou longe de aceitar sua procuração ou sua causa. Não estou
nesta tribuna anunciando voto em razão do que envolve o senador. Voto em favor
da Constituição. Ministro do Supremo não é legislador, não é poder
constituinte. Quem escreve a Constituição é quem tem mandato popular",
argumentou.
Já o senador Álvaro Dias (Pode-PR) criticou o que classificou de
“impasse” surgido a partir do instituto do foro privilegiado. “A decisão do
Supremo Tribunal Federal, corroborada pelo Senado, vem na contramão da
aspiração dos brasileiros, que é de eliminar os privilégios. Nós estamos
alimentando-os. Não votamos contra o senador, votamos em respeito à
independência dos Poderes, em respeito a quem compete a última palavra em
matéria de aplicação e interpretação da Constituição, que é o Supremo Tribunal
Federal”, disse.
Antes da votação, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que visitou
Aécio nesta terça-feira (17), também defendeu o parlamentar mineiro. "A
votação hoje é muito além do caso do senador Aécio, a situação dele terá
seguimento no STF, qualquer que seja o resultado. Algumas pessoas imaginam que
ele foi julgado hoje em definitivo. Ele continuará sua jurisdição na Suprema
Corte. Não há que se falar em impunidade. Isso até é um desrespeito à Suprema
Corte. Os ministros do STF vão, a partir dos autos do processo, se isso virar
um processo, porque estamos na fase de inquérito, absolver ou condená-lo, de
acordo com as provas que tiver nos autos desse processo", disse.
Mais cedo, o PT havia anunciado voto contrário a Aécio. Antes, havia se
posicionado defendendo que o Legislativo tem o poder de revisar medidas
cautelares impostas pelo Supremo.
(Da Agência Brasil)
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