Criado em 2013, o programa Mais Médicos recebeu
profissionais cubanos durante os últimos anos para auxiliar na promoção da
saúde. Contudo, os médicos que vieram ao país pelo programa lutam na Justiça
pelo direito de permanecer no Brasil e receber o valor integral do salário. São
pelo menos 154 ações movidas por 195 médicos de Cuba.
Pelo acordo estabelecido no Mais Médicos, o salário
era transferido ao governo cubano e repassado apenas parcialmente aos
profissionais. Diante desse cenário, o grupo entrou com uma ação contra a Organização Panamericana de Saúde (Opas),
intermediária do convênio entre o governo brasileiro e Cuba.
Na tratativa que trouxe os profissionais ao país,
ficou estabelecido que o Brasil pagaria os salários dos profissionais à Opas,
que então os repassava ao governo de Cuba, responsável pelo contrato com os
médicos.
Desde o início do Mais Médicos, o Ministério da
Saúde transfere R$ 10.570 para a Organização por profissional, valor reajustado
neste ano para R$ 11.520. Desse total, os profissionais cubanos recebem cerca
de R$ 3 mil, fato que motivou a ação na Justiça.
Além disso, os profissionais alegam falta de
igualdade de condições em relação aos brasileiros e estrangeiros, como os
argentinos, ao não conseguir renovar por mais três anos a participação no
programa.
(Agência CNM, com informações do Portal G1)
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