Após ação civil proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão
(MPF/MA), NEWTON LEITE WEBA,
ex-prefeito de Santa Helena (MA), cidade a 320 km de Buriti/MA, foi condenado
na Justiça Federal pela prática de ato de improbidade administrativa. De acordo
com o MPF, o ex-prefeito foi responsável pela aplicação irregular de recursos
públicos entregues através de Contrato de Repasse para construção de um aterro
sanitário, obra que foi abandonada antes de sua conclusão.
Segundo o Juiz da 13ª Vara, as verbas públicas não foram convertidas em
benefício da população local, pois “(...)
a obra está sem funcionalidade, o que indica clara violação do princípio da
eficiência.” concluiu o juiz.
Diante disso, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de
Newton Leite Weba pelo prazo de três anos e o proibiu de contratar com o poder
público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente,
ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo
mesmo período. Além disso, o ex-prefeito foi condenado a pagar multa civil
correspondente a dez vezes o valor da última remuneração no cargo de prefeito
do município de Santa Helena (MA).
(Do MPF/MA)
