Após ação civil do MPF/MA, Antônio Berto
Carreiro dos Santos foi condenado na Justiça Federal por aplicar recursos do
Fundef de forma irregular.
Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no
Maranhão (MPF), a Justiça Federal condenou ANTÔNIO
BERTO CANEIRO DOS SANTOS, ex-prefeito de Igarapé do Meio, município a 334
km de Buriti/MA, pelo crime de improbidade administrativa. O acusado utilizou
de forma irregular recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) destinados ao município,
causando prejuízo ao erário.
De acordo com MPF, no exercício financeiro dos anos de 2001 e
2003, o ex-prefeito aplicou de forma indevida os recursos federais destinados a
educação, realizando vários empreendimentos sem o procedimento licitatório
necessário, além de fragmentar despesas com objetivo de evitar realização de
procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços. Essas
condutas na liberação de recursos mostram que o ex-gestor municipal não
observava as normas para o uso e assim, agia em desconformidade com a lei.
De acordo com o juiz federal da 5º Vara, Antônio Berto não cumpriu
as obrigações de representante do município de Igarapé do Meio que assumiu ao
receber os recursos federais. “Estas condutas mostraram-se lesivas ao erário do
município de Igarapé do Meio e assim, ao patrimônio do Fundef”.
Dessa forma, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de
Antônio Berto Caneiro dos Santos pelo prazo de cinco anos e o proibiu de
contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios,
direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja
sócio majoritário, pelo mesmo período. Além disso, o ex-prefeito de Igarapé do
Meio foi condenado a ressarcir 500.183,18 reais aos cofres do Fnde.
O
número do processo para consulta na JF/MA é 0006231-55.2008.4.01.3700
(Do MPF)
