Solicitação é baseada em débitos do Município com
instituto de previdência.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu, em 8
de setembro, em Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa,
a indisponibilidade liminar dos bens dos ex-prefeitos de Vargem Grande (a 143
km de Buriti/MA) MIGUEL RODRIGUES FERNANDES e EDIVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS para
ressarcir danos de R$ 10 milhões, causados ao Instituto de Aposentadoria e
Pensões (Imap) do município no período de janeiro de 2009 a outubro de 2015.
Na manifestação, formulada pelo promotor de justiça
Benedito Coroba, o MPMA também solicita a condenação de cada ex-gestor ao
pagamento do valor atualizado de R$ 25 milhões, correspondente à soma da metade
do dano causado e a multa do dobro do prejuízo gerado aos cofres do instituto.
A ACP é baseada em débitos de R$ 813.715,00,
iniciados na gestão do ex-prefeito Miguel Rodrigues Fernandes (2009-2012), com
o repasse indevido de contribuições patronais da Prefeitura de Vargem Grande,
sobre auxílio-doença e salário-maternidade (R$ 433.915,15), além de prestações
atrasadas de um acordo de parcelamento.
Durante a gestão de Edivaldo Santos (2013-2016), a
dívida inicial resultou no valor de R$ 10.001.595,23, com a aprovação, em
novembro de 2016, de um projeto de lei municipal para parcelar os débitos em 60
pagamentos mensais de R$ 166,6 mil.
PEDIDOS
Além da indisponibilidade liminar, o MPMA solicita
que, ao final da ação, os dois ex-prefeitos sejam condenados à perda de
eventuais funções públicas e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de
cinco a oito anos.
Outra punição solicitada é a proibição de contratar
com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio
majoritário, pelo prazo de cinco anos.
(Do TJMA)
0 COMENTÁRIOS:
Postar um comentário
O comentário não representa a opinião do blog; a responsabilidade é do autor da mensagem. Ofensas pessoais, mensagens preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, ou ainda acusações levianas não serão aceitas. O objetivo do painel de comentários é promover o debate mais livre possível, respeitando o mínimo de bom senso e civilidade. O Redator-Chefe deste CORREIO poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.