O Projeto de Lei 8569/17, do
deputado federal Lindomar Garçon (PRB/RO), apresentado nesta quarta-feira 13 à
Câmara pretende regulamentar a profissão de "Blogueiro". Com isso, a
ideia é que os profissionais que publicam conteúdo na web por meio de sites ou
blogs possam ter status legal e gozar dos mesmos direitos e deveres de outras
profissões reconhecidas no país. Ainda não há nenhum parecer do Plenário acerca
do tema nem comissões definidas para avaliar a proposta.
Seja como o for o PL8569/17 é bastante simples. Conta com apenas cinco
artigos e, essencialmente, define a profissão da seguinte maneira:
Art. 2°/ I -
Blogueiro: o profissional que faz uso de plataforma
tecnológica, da blogosfera, com endereço fixo na rede mundial de computadores,
para a publicação de material jornalístico e compartilhamento de informações.
As atividades legais do profissional seriam basicamente publicar
conteúdo informativo em algum endereço web, e essas pessoas poderão requerer
registro profissional de jornalista ou de comunicador caso — além de
comprovarem terem um blog ou site ativo — façam parte dessas categorias.
Mas não seria necessário ter diploma de jornalista ou comunicador para
ser reconhecido como blogueiro oficialmente. O texto do PL8569/17 requer que o
profissional tenha apenas o diploma do Ensino Médio ou equivalente.
“Ao estipular
a formação mínima necessária para o profissional blogueiro, reforçar-se-á a
ideia de proteção de um patrimônio nacional incalculável, a nossa língua
portuguesa, sem incidir em preciosismos, mas por entender necessário um cuidado
mínimo com a língua escrita”, discorre o
texto de justificativa do deputado.
POSITIVA OU
NEGATIVA?
Contudo, o principal argumento de Lindomar Garçon para transformar esse
projeto em lei de fato é a possibilidade de responsabilizar legalmente
blogueiros pelo conteúdo que publicam na rede. Em essência, eles teriam o mesmo
dever com a verdade que é próprio do jornalista ou comunicador.
“É,
sobretudo, medida preventiva por delimitar e balizar a atividade dos
profissionais de blog, facilitando serem legalmente responsabilizados pela
veiculação de informações quando as mesmas forem abusivas”, reforça o deputado.
Como tudo isso ainda não passa de um projeto de lei apresentado hoje na
Câmara, não há como saber se a proposta vai seguir adiante, muito menos prever
como será o teor do texto final, que pode passar por inúmeras modificações até
chegar a uma eventual forma de aprovação.
