"Não há pessoas nem sociedades livres, sem liberdade de expressão e de imprensa”.

(1º Princípio da Declaração de Chapultepec)

Visualizações desde 31 de Julho de 2009

COMO VOCÊ AVALIA OS 100 PRIMEIROS DIAS DA GESTÃO NALDO BATISTA?

IMPOSTOS MUNICIPAIS ARRECADADOS PARA BURITI-MA

COMPRE JÁ

COMPRE JÁ

Confraternização da Amib

Confraternização da Amib

sexta-feira, 29 de setembro de 2017

19

MPF DENUNCIA EX-PREFEITO DE BURITI (MA) POR NÃO PRESTAR CONTAS DE 900 MIL REAIS DA FUNASA

Compartilhe:

Print Friendly and PDF


A audiência de instrução e julgamento na Justiça Federal está marcada para próximo dia 09 de novembro de 2017.
Ex-prefeito de Buriti Neném Mourão. Foto/Arquivo.
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURÃO, vulgo “Neném Mourão”, ex-prefeito de Buriti-MA por dois mandatos consecutivos (2005-2008/2009-2012), pela suposta prática do crime de responsabilidade, descrito no artigo 1º, VII do Decreto-Lei nº 201/67. A denúncia foi recebida pela Justiça Federal em 27/05/2016.
O MPF apontou que NENÉM MOURÃO, à época na condição de prefeito do Município de Buriti/MA, recebeu recursos no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) provenientes da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), sem, contudo, prestar contas tempestivamente. Devidamente citado, o ex-prefeito apresentou resposta à acusação (fls. 145/146), na qual a Defesa sustentou que “houve um pequeno atraso na prestação de contas final deste convênio, mas não foi por sua culpa, e, não agiu com dolo”. Na oportunidade, arrolou como testemunhas José Vieira de Moraes Neto e Jurandy Viegas Almeida (contador).
De acordo com o despacho proferido em 26 de maio deste ano pela juíza federal Claudia Schlichta Giusti, da 1ª Vara Criminal do TRF-1, “na presente fase processual, a dúvida razoável, em vez de beneficiar o réu, recomenda a continuação da ação penal para a fase de instrução. A absolvição sumária exige demonstração robusta de ocorrência das hipóteses elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal, o que aqui não se verifica. Não há elementos que configurem manifesta causa de excludente da ilicitude do fato ou excludente da culpabilidade; o fato narrado na denúncia assume relevância penal; a punibilidade não está extinta”.
Mantida a continuidade da Ação penal, a magistrada determinou que oitiva da testemunha de defesa José Vieira de Moraes Neto seja feita por carta precatória, expedida para município de Brejo (MA), e marcou audiência de instrução e julgamento para próximo dia 09 de novembro de 2017, às 14 horas, para que seja ouvida outra testemunha de defesa JURANDY VIEGAS ALMEIDA, assim como para o interrogatório do réu Neném Mourão.
VEJA ABAIXO ÍNTEGRA DA DECISÃO JUDICIAL
← Anterior Proxima → Página inicial

19 COMENTÁRIOS:

  1. Só bronca pra cima de te Neném Mourao.

    ResponderExcluir
  2. O melhor prefeito que o Buriti já teve

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Anônimo o melhor prefeito Buriti estar tendo agora, O Naldo é o melhor prefeito. Em um semestre ele já fez coisas que o Nenem não fez nem um 1/3 em 12 anos.

      Excluir
  3. Agora vai com a Justiça Federal e Polícia Federal este malandro vai devolver o dinheiro que roubou.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Te prepara Naldo Batista, prefeito dos forasteiros e dos que votaram contra, a tua hora vai chegar. Muito mais tu terá para devolver à justiça.

      Excluir
  4. Não vai ter sossego para o resto da vida.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. É são todos iguais só muda os nomes.

      Excluir
  5. Mal acessorado dá nisso,sem conhecimento da lei,o dinheiro público deve ser aplicado e a prestação de conta deve acontecer no prazo certo,com licitação e tudo.Os acessores dele só queriam ganhar dinheiro,igual os do Naldo que não sabem de nada,fucam lá querendo ser mais importante do que o prefeito

    ResponderExcluir
  6. MPE DE BURITI É OMISSO NÃO FAZ COMO O MPF QUE DENUNCIOU O EX-PREFEITO NENEN MOURÃO.SE NÃO FOSSE O GERALDINHO ATÉ HOJE O PROCESSO DAS ARMAS ESTAVA ENGAVETO.

    ResponderExcluir
  7. Redator chefe mostre tb os relatórios de gestão do atual prefeito, Naldo Batista, referente ao primeiro semestre de 22017.O sr. não é mais atuante como nas gestões passadas, o q está havendo?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Anônimo você fala para o Redator mostrar os relatórios do primeiro semestre do Naldo, a justiça é para todos, e tem que começar mostrando todos os relatórios semestrais da era mourão.

      Excluir
    2. Anônimo tú deve ser servidor municipal e puxa saco, o prefeito atual não é o nenem mourão, prestação de contas dele agora é com a justiça. O ataul é Naldo Batista ou não?

      Excluir
    3. Em Buriti tem algumas pessoas BESTAS e apaixonados pela família Metralhas.Esquecem que essa raça não presta.

      Excluir
  8. Duvido que esse prefeito tem coragem pra fazer a prestação de contas como fez o prefeito de Santa Quitéria

    ResponderExcluir
  9. Naldo é analfabeto mais burro não é não.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Analfabeto, burro, ignorante e ditador.

      Excluir
  10. Buriti só tem políticos LADRÕES e Safados.

    ResponderExcluir
  11. Anônimo arcaico eu não sou servidor municipal nem tão pouco puxa saco, tenho recursos próprio, eu sou uma pessoa justa odeio injustiça, na era mourão que a única coisa que eles fizeram foi acabar com Buriti e ninguém cobrava nada o resultado foi só roubalheira e o povo passando fome e a cidade ia de mal pior. Agora que temos um prefeito que estar melhorando cidade aparece pessoas assim como você que só sabe cobrar, o Naldo tinha menos de 30 dias você e outras pessoas do seu nível já queria que fizessem tudo que os outros não fizeram durante anos e anos. Por que você e sua gangue nunca cobraram nada na era mourão?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk, me engana kkkkkkkkkkkkk recursos próprio kkkkkkkkkkkk

      Excluir

O COMENTÁRIO NÃO REPRESENTA A OPINIÃO DO BLOG; A RESPONSABILIDADE É DO AUTOR DA MENSAGEM. OFENSAS PESSOAIS, MENSAGENS PRECONCEITUOSAS, OU QUE INCITEM O ÓDIO E A VIOLÊNCIA, OU AINDA ACUSAÇÕES LEVIANAS NÃO SERÃO ACEITAS. O OBJETIVO DO PAINEL DE COMENTÁRIOS É PROMOVER O DEBATE MAIS LIVRE POSSÍVEL, RESPEITANDO O MÍNIMO DE BOM SENSO E CIVILIDADE.

Usuários on-line


usuários online