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sábado, 2 de setembro de 2017

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JUSTIÇA DETERMINA NOMEAÇÃO DE MAIS DOIS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO DE 2012 PARA CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BURITI (MA)

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Os candidatos alegaram ato ilegal do prefeito de Buriti/MA ao fazer reconvocação de aprovados e conseguiram, liminarmente, nomeação para efetivo da GCM.
O juiz José Pereira Lima Filho, Titular da Vara Única da Comarca de Buriti-MA, acatou os Mandados de Segurança (MS) impetrados por EDMILSON PONTES DA SILVA e JOSENILSON DE LIMA DA CONCEIÇÃO, candidatos aprovados no concurso de 2012 para cargo de guarda municipal, contra ato do prefeito municipal Naldo Batista (PCdoB) e determinou, liminarmente, que a prefeitura proceda à nomeação dos dois candidatos e que comprove o cumprimento da decisão judicial em até cinco dias, sob pena de sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal do responsável.

A decisão do magistrado é idêntica à outra tomada por ele, no último dia 28 de agosto, quando da aceitação da liminar da candidata GERIDIANE FERREIRA DE OLIVEIRA que também pleiteava sua nomeação para o cargo de Guarda Municipal. (CLIQUE AQUI E RELEMBRE)
   A argumentação apresentada nos 02 MS´s foi que os candidatos haviam sido aprovados no concurso público para o cargo de guarda municipal realizado pela Prefeitura do Município de Buriti, homologado em 26 de março de 2015, conforme Decreto nº. 001/2015, e que o edital previa a quantidade de dez vagas para ampla concorrência e uma vaga para portador de necessidades especiais. Porém, a Administração do Município convocou 26 candidatos (dentre aprovados no número de vagas e excedentes), sendo que apenas 13 dos convocados tomaram posse.
Nos despachos, o juiz afirma “ao que tudo indica o requerido cometeu ato ilegal ao convocar em 04 de abril de 2017 candidatos cujo ato de convocação anterior, datado de 08 de abril de 2015, havia perdido efeito. De fato, foram “convocados novamente” candidatos cujo ato de nomeação estava sem efeito. Tal regra é básica no regramento legal relativo ao ingresso no funcionalismo público brasileiro, em todos os âmbitos (federal, estadual e municipal). Os candidatos foram nomeados em 08 de abril de 2015, para tomar posse em 07 dias. Exaurido o prazo, deveriam ser nomeados os candidatos subsequentes, dentre eles o autor. O respeito à ordem de classificação é consequência do principio da impessoalidade.”

A conclusão do juiz nos dois casos foi que os impetrantes têm direito a nomeação por terem sido preteridos na ordem de classificação, “em razão de nomeação de candidatos cujo direito a posse teria sido suplantado pelo decurso do tempo”
  O juiz determinou, ainda, que o cumprimento da liminar seja demonstrado, no prazo de cinco dias, sob pena de crime de desobediência (art. 26 da Lei de Mandado de Segurança).

A decisão foi publicada no Diário da Justiça (DJE) dessa sexta-feira (01).
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7 COMENTÁRIOS:

  1. Anônimo2/9/17 19:15

    Neste caso, não é ilegal também a contratação temporária de professores havendo excedentes do mesmo concurso?

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    1. Anônimo3/9/17 16:16

      Se for cobrar legalidade nesse gestão de Naldo Batista, ele estar é podre, pois as ações que ele estar fazendo são todas ilegais. Ele contratou pessoas forasteiros na saúde que se enquadram na lei do acúmulo de cargos.

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  2. Anônimo7/9/17 20:01

    Pois é tem tantos professores contratados enquanto existe diversos professores concursados
    excedentes a espera de ser convocados .e aí cadê a lei que não ver isso aí?

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  3. Anônimo7/9/17 22:23

    Várias contratações ilegais, pessoas que ainda nem passaram no estágio probatório. E não estão trabalhando,só recebendo e terceirizando os contratos de professores.

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  4. Anônimo8/9/17 21:49

    Cadê Naldo Batista que diz ser certinho. E agora o nome dele tá indo aos poucos pra justiça ,devido suas irregularidades de não fazer a coisa certa que é chamar os concursacos de uma vez por todas.

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  5. Não adianta babão o Naldo é o cara e já começa a desmontar o grupo 28 trazendo para seu grupo O ex vereador Chaga Machado o ex vereador José Vagner o ex vereador Joel Lafaiete o ex diretor da saúde XEXÊMOURÃO o enfermeiro PATRIQUE a enfermeira Lorena a enfermeira Fabiana a enfermeira Detinha e o ex secretário de saúde Arcelino filho e o comerciante Herbet e vem mais queremos deixar este neném Mourão sozinho

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  6. Engano seu babaca o Neném tem o povo que acompanha ele, aconteça o que acontecer! E não é por esses venais que ele vai ficar só!

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