O Ministério Público do Maranhão ingressou,
no último dia 5, com uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa
contra ELISEU BARROSO DE CARVALHO MOURA,
ex-prefeito de Pirapemas, cidade a 263 km de Buriti/MA. A ação é de autoria do
promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, titular da Promotoria de Justiça de
Cantanhede, da qual Pirapemas é Termo Judiciário.
A ação foi motivada por irregularidades na
prestação de contas de um convênio firmado entre o Município e o Estado do
Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), em 2012, durante
a gestão de Eliseu Moura. Destinado à realização do Carnaval, o acordo teve o
valor de R$ 82,4 mil.
A prestação de contas do convênio foi reprovada
pela Secma. Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de relatório de
execução físico-financeira, falta de demonstrativo de execução de despesas e
ausência de procedimento licitatório ou justificativa de dispensa.
Posteriormente, em uma Tomada de Contas Especial, o
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) atribuiu ao ex-prefeito a
responsabilidade pelo dano de R$ 109.780,24 causado aos cofres públicos. É
justamente esse o valor da indisponibilidade dos bens solicitada pelo
Ministério Público do Maranhão.
Além disso, a Ação Civil Pública pede a condenação
de Eliseu Barroso de Carvalho Moura por improbidade administrativa, estando
sujeito a penalidades como o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou
valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública,
suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de
até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios
do Poder Público, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja
sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
(Do MPMA)
