No Brasil, uma mulher é estuprada a cada 11
minutos; para piorar a situação, apenas 10% dos casos são notificados à
Polícia; texto que torna estupro crime imprescritível foi aprovado no Senado e
agora segue para a Câmara.
O crime de estupro pode se tornar imprescritível. É o que determina
proposta de emenda à Constituição aprovada em segundo turno nesta quarta-feira
(9) pelo Senado. Foram 61 votos a favor e nenhum contrário. A PEC 64/2016 já havia sido aprovada em primeiro turno no último
dia 9 de maio e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
O texto, do senador Jorge Viana (PT-AC), teve como
relatora a senadora Simone Tebet (PMDB-MS). A PEC altera a Constituição para
tratar o estupro, juntamente com o racismo, como crime “inafiançável e imprescritível”. Isso significa que o crime poderá
ser punido mesmo muitos anos depois de cometido. Atualmente, o tempo de
prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso.
Esse tempo de prescrição pode se estender até 20 anos. Para estupro de
vulnerável, a contagem só começa após a vítima fazer 18 anos.
Jorge Viana argumentou que esse tipo de crime
muitas vezes nem chega a ser notificado. Em outros casos, a vítima só terá
condições de denunciar o agressor depois de muitos anos, já que muitas vezes a
vítima é estigmatizada ou tem algum parentesco com o agressor. Para o senador,
a imprescritibilidade permitirá que a vítima se fortaleça e denuncie no tempo
necessário, impedindo que o estuprador acabe impune.
Jorge Viana ressaltou que o Senado, ao aprovar a
PEC, faz história no sentido de uma sociedade mais justa. As crianças e os
adolescentes terão uma lei capaz de protegê-los melhor.
— Esta
Proposta de Emenda a Constituição é uma resposta, é uma voz que vai se sobrepor
ao silêncio que temos hoje desse quase meio milhão de crimes de estupro [por
ano] que o Brasil vive e silencia — disse.
A relatora Simone Tebet votou pela aprovação do
texto sem emendas. Para ela, é compreensível a angústia e indecisão das
vítimas, muitas deles agredidas dentro do ambiente familiar. Segundo a
senadora, “é esse lapso de tempo que
fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar
o estupro, como o racismo, um crime imprescritível”.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira,
parabenizou Jorge Viana pela iniciativa da matéria e a senadora Simone Tebet
pelo trabalho feito. Segundo ele, os senadores buscaram acompanhar fatos que,
lamentavelmente, ainda existem no Brasil e no mundo moderno.
(Da Agência Senado)
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