Juiz Artur Gustavo, titular do Juizado de Pedreiras, recebeu o celular e disse que implantará o serviço a partir da próxima segunda-feira (7).
A partir desta quinta-feira 3,
os Juizados Especiais do Maranhão vão receber 33 celulares adquiridos pela
Corregedoria Geral da Justiça junto ao Tribunal de Justiça (TJMA) para serem
utilizados na intimação de partes processuais em processos de natureza cível e
da Fazenda Pública, por whatsapp - aplicativo de troca de mensagens eletrônicas
instantâneas gratuito, via internet.
A primeira etapa da entrega dos
celulares aos juizados da capital será iniciada nesta quinta-feira, a partir
das 8h, pela corregedora geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, e pela
juíza Márcia Chaves, coordenadora dos juizados especiais do Maranhão, ao 13º
juizado Cível e das Relações de Consumo, no bairro Maracanã. Depois seguirá em
mais quatro juizados da capital: Cohab (4º JECRC), Turu (10º JECRC), Cohama (9º
JECRC) e Olho D’Água (14º).
A entrega aos juizados do
interior começou na última terça-feira, pelo Juizado Especial Cível e Criminal
de Pedreiras. O juiz Artur Gustavo, titular, recebeu o celular da corregedora e
disse que implantará o serviço a partir da próxima segunda-feira.
O juiz considerou a iniciativa
valorosa por demonstrar a preocupação da Corregedoria em adotar os meios
tecnológicos mais atuais para dinamizar as rotinas processuais e disse que a
adoção dessa forma de comunicação vai trazer economia e celeridade nas
intimações de audiências, decisões, despachos e sentença.
“Antes nós fazíamos as intimações apenas pelo telefone, com adesão da
parte interessada. Ainda não usávamos o whatsapp em virtude da ausência de um
telefone institucional para tal fim e, também, por não haver uma regulamentação
própria”,
disse o magistrado.
A utilização desse aplicativo
nas intimações foi regulamentada no dia 17 de julho, pela Portaria Conjunta nº
11/2017, que definiu o modo de fazer as intimações e as responsabilidades das
partes na adesão ao uso do aplicativo.
Além de caracterizar meio
idôneo para efetivação de intimação, o uso do whatsapp implica maior celeridade
e menores custos para o desempenho das atividades jurisdicionais e de
secretaria, evitando impressões desnecessárias e dispensando o pagamento de
qualquer despesa para instalação e manutenção, conforme os critérios de
simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade que orientam os
processos no âmbito dos juizados especiais (Lei nº 9.099/95).
(Da Asscom/TJMA)
0 COMENTÁRIOS:
Postar um comentário
O comentário não representa a opinião do blog; a responsabilidade é do autor da mensagem. Ofensas pessoais, mensagens preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, ou ainda acusações levianas não serão aceitas. O objetivo do painel de comentários é promover o debate mais livre possível, respeitando o mínimo de bom senso e civilidade. O Redator-Chefe deste CORREIO poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.