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quarta-feira, 2 de agosto de 2017

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CORREGEDORIA DISTRIBUI CELULARES PARA NOTIFICAÇÃO DE PARTES POR WHATSAPP NOS JUIZADOS

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Juiz Artur Gustavo, titular do Juizado de Pedreiras, recebeu o celular e disse que implantará o serviço a partir da próxima segunda-feira (7).
A partir desta quinta-feira 3, os Juizados Especiais do Maranhão vão receber 33 celulares adquiridos pela Corregedoria Geral da Justiça junto ao Tribunal de Justiça (TJMA) para serem utilizados na intimação de partes processuais em processos de natureza cível e da Fazenda Pública, por whatsapp - aplicativo de troca de mensagens eletrônicas instantâneas gratuito, via internet.
A primeira etapa da entrega dos celulares aos juizados da capital será iniciada nesta quinta-feira, a partir das 8h, pela corregedora geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, e pela juíza Márcia Chaves, coordenadora dos juizados especiais do Maranhão, ao 13º juizado Cível e das Relações de Consumo, no bairro Maracanã. Depois seguirá em mais quatro juizados da capital: Cohab (4º JECRC), Turu (10º JECRC), Cohama (9º JECRC) e Olho D’Água (14º).
A entrega aos juizados do interior começou na última terça-feira, pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras. O juiz Artur Gustavo, titular, recebeu o celular da corregedora e disse que implantará o serviço a partir da próxima segunda-feira.
O juiz considerou a iniciativa valorosa por demonstrar a preocupação da Corregedoria em adotar os meios tecnológicos mais atuais para dinamizar as rotinas processuais e disse que a adoção dessa forma de comunicação vai trazer economia e celeridade nas intimações de audiências, decisões, despachos e sentença.
“Antes nós fazíamos as intimações apenas pelo telefone, com adesão da parte interessada. Ainda não usávamos o whatsapp em virtude da ausência de um telefone institucional para tal fim e, também, por não haver uma regulamentação própria”, disse o magistrado.
A utilização desse aplicativo nas intimações foi regulamentada no dia 17 de julho, pela Portaria Conjunta nº 11/2017, que definiu o modo de fazer as intimações e as responsabilidades das partes na adesão ao uso do aplicativo.
Além de caracterizar meio idôneo para efetivação de intimação, o uso do whatsapp implica maior celeridade e menores custos para o desempenho das atividades jurisdicionais e de secretaria, evitando impressões desnecessárias e dispensando o pagamento de qualquer despesa para instalação e manutenção, conforme os critérios de simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade que orientam os processos no âmbito dos juizados especiais (Lei nº 9.099/95).

 (Da Asscom/TJMA)
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