Aliandro Borges
Tem início nessa segunda-feira (3), no Shopping Rio Anil, às 9h, o Balcão de Renegociação de Dívidas, que
tem como objetivo oportunizar a celebração de acordos entre clientes em
situação de inadimplência e empresas, bancos, instituições de ensino superior e
concessionárias de serviços, cujos stands serão disponibilizados no local para
recebimento do público.
O evento - que se estende até o dia 7 de julho - é uma iniciativa do
Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão. Esta é a
sexta edição do projeto no Estado e a quarta em São Luís. A ação integra o
projeto ‘Consumidor Adimplente – Cidadão com Plenos Direitos’, desenvolvido
pelo Núcleo de Conciliação do TJMA.
O coordenador do Núcleo, juiz Alexandre Abreu, ressalta o alcance social
do projeto e alerta as empresas quanto à importância de elas apresentarem
propostas que atendam aos anseios dos cidadãos durante o evento.
"O Balcão viabiliza, de
forma simples e rápida, a resolução de litígios, com a negociação direta entre
empresas e consumidores, sendo fundamental a apresentação de boas propostas
pelas instituições parceiras”, frisou o magistrado.
EMPRESAS
Confirmaram presença no evento o Banco do Brasil, Bradesco, Caixa
Econômica, Caema, Cemar, Universidade Ceuma, Faculdade Pitágoras, Lojas
Gabryella, Credishop, Spumaflex, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e
Secretarias Municipal (Semfaz) e Estadual da Fazenda (Sefaz).
SERVIÇOS
Além da renegociação de dívidas, outros serviços serão oferecidos no evento,
incluindo atendimento de solicitações (alterações cadastrais, ativação de
contas), consultoria financeira, oferta para contratos habitacionais,
reclamações (problemas de cobertura, contestações de contas), cadastro de
clientes na tarifa social de energia de baixa renda, recebimento (de IPVA,
ICMS, ISS e IPTU), encaminhamento de acordo para homologação judicial, entre
outros.
Também haverá orientação e conscientização de direitos, distribuição de
cartilhas, tabelas de controle financeiro e panfletos que orientem o
consumidor.
DOCUMENTOS
Os consumidores interessados em renegociar dívidas devem comparecer ao
local, munidos de cópias e originais de documentos pessoais, com número de CPF,
além de comprovantes da dívida adquirida (faturas de consumo, notas fiscais,
boletos etc.).
PLATAFORMAS
O consumidor poderá, ainda, cadastrar reclamações ou solicitar o
agendamento de audiências com empresas que não estiverem participando do
Balcão. Para isso, bastará o interessado fazer seu cadastro nas plataformas eletrônicas
“mediacaodigital” e “consumidor.gov.br” – sistemas de facilitação no processo
de mediação direta entre consumidores e empresas, disponibilizados
respectivamente, pelo Ministério da Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ).
A ideia é fomentar o Programa de Estímulo ao Uso dos Mecanismos Virtuais
para Solução de Conflitos, que integra a Política Nacional de Tratamento
Adequado de Solução de Conflitos, instituída pelo CNJ por meio da Resolução n°
125/2010 que, através da Emenda n° 2, de março de 2016, incluiu orientações ao
uso de mecanismos alternativos de solução de controvérsias antes da
judicialização, seguindo também, a nova sistemática do Código de Processo Civil
(CPC).
(Da Asscom/TJMA)
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