"Não há pessoas nem sociedades livres, sem liberdade de expressão e de imprensa”.

(1º Princípio da Declaração de Chapultepec)

Visualizações desde 31 de Julho de 2009

COMO VOCÊ AVALIA OS 100 PRIMEIROS DIAS DA GESTÃO NALDO BATISTA?

IMPOSTOS MUNICIPAIS ARRECADADOS PARA BURITI-MA

Confraternização da Amib

Confraternização da Amib

quinta-feira, 6 de julho de 2017

1

APÓS SANÇÃO DE LEI ESTADUAL, PROCON/MA DETERMINA QUE BANCOS DISPONHAM DE SEGURANÇA 24H

Compartilhe:

Print Friendly and PDF


FORAM NOTIFICADOS OS BANCOS DO BRASIL, DA AMAZÔNIA, DO NORDESTE, BRADESCO, ITAÚ, SANTANDER E CAIXA. TODOS TÊM 30 DIAS PARA SE ADEQUAR.
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) notificou, nesta quarta-feira (05), todos os bancos do Maranhão para que disponham de segurança 24h em todas as agências do estado. A nova medida é exigida por lei sancionada pelo governador Flávio Dino no último dia 28 de junho.
De acordo com a Lei Estadual n° 10.605/2017, as instituições bancárias, públicas ou privadas, em operação no Maranhão, ficam obrigadas a contratar vigilância armada para atuar 24h por dia, inclusive em finais de semana e feriados. O descumprimento da lei acarretará multa diária no valor de R$ 5 mil, com aplicação em dobro caso haja reincidência.
Para o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a nova lei assegura a melhoria da qualidade de vida para consumidores e bancários, uma vez que promove a proteção das agências.  “De acordo com o ornamento jurídico em vigor, em especial o entendimento posto através da súmula 479, do STJ, os bancos possuem responsabilidade objetiva pela garantia da segurança aos consumidores”.
Duarte Junior afirmou que, após sanção do Governador Flávio Dino, o Procon/MA determinou que, em até 30 dias, os bancos garantam segurança 24h, em todas as agências instaladas no estado. “A meta é garantir um serviço com qualidade, priorizando a segurança dos cidadãos maranhenses”.
A notificação foi entregue aos Bancos do Brasil, da Amazônia, do Nordeste, Bradesco, Itaú, Santander e Caixa. Os bancos terão o prazo máximo de 30 dias para se adequar e apresentar as respectivas comprovações. Após este prazo, todas as agências do estado serão fiscalizadas a fim de garantir a segurança de funcionários e consumidores e a integridade física dos prédios.


← Anterior Proxima → Página inicial

1 COMENTÁRIOS:

  1. Anônimo7/7/17 11:15

    Eu sou adepto a todo meio que se possa usar para garantir o direito dos cidadãos de ir e vir, mas isso não resolveria em nada a segurança nas agências bancárias. O que o senhor governador deveria fazer era prender os bandidos com leis mais rígidas e não colocar vigilantes armados e despreparados diante de bandidos armados até os dentes com fuzis. Senhor presidente do procon/MA, Duarte júnior, falar é fácil pra quem não sabe a realidade do brasil e principalmente das cidades pequenas. Saia um pouco do seu mundinho de presidente e verá que isso não vai mudar em nada.

    ResponderExcluir

O COMENTÁRIO NÃO REPRESENTA A OPINIÃO DO BLOG; A RESPONSABILIDADE É DO AUTOR DA MENSAGEM. OFENSAS PESSOAIS, MENSAGENS PRECONCEITUOSAS, OU QUE INCITEM O ÓDIO E A VIOLÊNCIA, OU AINDA ACUSAÇÕES LEVIANAS NÃO SERÃO ACEITAS. O OBJETIVO DO PAINEL DE COMENTÁRIOS É PROMOVER O DEBATE MAIS LIVRE POSSÍVEL, RESPEITANDO O MÍNIMO DE BOM SENSO E CIVILIDADE.

Usuários on-line


usuários online