As contas públicas recebidas pelo TCE em abril
passado podem, a partir de agora, ser acessadas em detalhes por qualquer
interessado, de gestores públicos a membros da comunidade. A iniciativa coloca
a corte de contas maranhense em um grau de transparência inédito em relação à
abertura de contas públicas.
A medida é mais um desdobramento positivo da adoção
da prestação de contas eletrônica pelo TCE a partir deste ano.
A transparência em relação às contas públicas foi
implantada pelo TCE ainda em 2012, quando as contas começaram a ser recebidas
em formato digital. A inovação deste ano diz respeito à vinculação das contas
não somente ao processo, mas ao próprio município. Dessa forma, as peças estão
disponíveis via processo de contas e via ente federativo. Além disso, as peças
estão divididas em unidades orçamentárias.
A vantagem para o usuário comum é a troca de um
formato extremamente técnico e de difícil compreensão por uma linguagem mais
amigável em termos de visualização e compreensão das informações. “O que houve na prática foi um
aperfeiçoamento da transparência, já que a nova linguagem garante maior
objetividade na busca, permitindo ao cidadão ver o que o seu município está
fazendo”, observa o auditor Fábio Alex Melo, coordenador da Unidade Técnica
de Controle Externo 2 (Utcex 2).
O auditor chama a atenção para a relação direta
entre esse aumento da transparência em relação às contas públicas e a adoção do
formato eletrônico a partir desse ano. Por meio de uma linguagem de dados mais
leve, rápida e acessível ficou mais fácil o manuseio para prestação de
informações à população via portais de transparência.
O superintendente de Tecnologia da Informação do
TCE, Giordano Mochel lembra que até o ano passado a documentação recebida era
basicamente digitalizada, correspondendo, na prática, a cópias digitais da
documentação. “Com o novo formato
passamos a lidar com planilhas preenchidas pelos gestores com as informações de
que o Tribunal necessita”, destaca o auditor.
Dessa forma, o cidadão ou órgão de controle que
necessitar consolidar os dados em outro formato ou fazer análises terá seu
trabalho facilitado, uma vez que os dados podem ser extraídos das planilhas e
inseridos em outras bases. “Esse é, sem
dúvida, um dos maiores ganhos que já tivemos em termos de disponibilização de
dados”, afirma Mochel.
Ao aumentar o acesso a camadas mais amplas da
comunidade de uma forma inteligível e de fácil manuseio, a nova sistemática
reforça a aposta do TCE no controle social. “Dessa forma, o Tribunal fomenta a
transparência ativa por parte da instituição, o controle social e a informação
em tempo real, reduzindo drasticamente a espera entre a captura dos dados e a
sua disponibilização”, afirma Fábio Alex Melo.
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