O movimento ‘Maranhão Contra a Corrupção’ divulgou
os números finais relativos às duas semanas de trabalho nas comarcas do Estado,
apresentando o resultado das atividades nas 78 unidades jurisdicionais que
integraram o evento. O mutirão corrupção foi realizado em duas semanas (final
de maio e início de junho) com o objetivo de dar andamento a processos
relativos a crimes contra a administração pública e de improbidade
administrativa. O mutirão teve o apoio institucional da Corregedoria Geral da
Justiça (CGJ-MA), órgão responsável pelo controle e fiscalização dos serviços
judiciários do primeiro grau.
Os números finais apresentados pela coordenação do
movimento destacam 243 sentenças e 389 decisões prolatadas, tendo ainda 697
despachos e 45 audiências, resultando em 1.374 atos processuais. Além das
sanções inerentes aos casos de improbidade (suspensão de direitos políticos,
devolução de dinheiro público, proibição de contratar com o poder público, etc)
diversas ações resultaram em penas de reclusão, sendo que os réus ainda poderão
recorrer em outras instâncias. Os números foram repassados à CGJ-MA pela juíza
Elaile Carvalho, titular da 1ª Vara de Balsas e integrante da coordenação do
mutirão.
EXEMPLOS
Na 1ª Vara da Comarca de Zé Doca foi realizado um
esforço concentrado de juízes e servidores, resultando no julgamento de dezenas
de processos relacionados a ações civis públicas de improbidade administrativa
e ações penais por crimes cometidos contra a Administração Pública. Lá, as
audiências do mutirão foram presididas pela juíza titular da unidade judicial,
Denise Pedrosa Torres, e pelo juiz Douglas Martins, designado pela Corregedoria
Geral da Justiça para atuar no mutirão.
Já em Humberto de Campos, as sentenças assinadas
pelo juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim, condenaram os ex-prefeitos do
município e de Santo Amaro do Maranhão (termo), respectivamente Raimundo Nonato
dos Santos (Humberto de Campos), Francisco Lisboa da Silva e Manoel Jaime
Rodrigues da Cruz (Santo Amaro) por atos de improbidade administrativa. Entre
as irregularidades praticadas pelos ex-gestores, em Humberto de Campos, Zé Doca
e em outras comarcas, destacam-se ausência de licitações, fraudes em processos
licitatórios, ausência de prestação de contas, sumiço de documentos,
contratações fraudulentas de empresas e serviços, e aplicação incorreta de
verbas públicas.
Na pauta da semana em Cururupu, ações de
improbidade administrativa e de crimes praticados contra a administração
pública, com a condenação dos ex-gestores Antônio Lourenço da Silva, Hermínio
Gomes Filho, José Francisco Pestana, Maria de Nazaré Quadros, Orlando Belém
Ribeiro, Uanis Rocha Rodrigues e Walber Lima Pinto, por crimes praticados em
Cururupu e Serrano do Maranhão.
Um dos condenados durante o mutirão contra a
corrupção em Cururupu foi Antônio Lourenço, réu em duas ações penais. Numa
delas, o ex-presidente da Câmara de Vereadores foi acusado de diversas condutas
irregulares envolvendo o montante de R$ 139.546,38 (cento e trinta e nove mil,
quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e oito centavos).Considerado
culpado, o ex-gestor foi condenado à pena de 5 anos e oito meses de reclusão, a
ser cumprida em regime semiaberto.
PARCERIAS
O “Movimento contra a Corrupção” é um trabalho
conjunto da Justiça estadual, Ministério Público estadual e Tribunal de Contas
do Estado, com participação de juízes federais, procuradores da República,
Advocacia Pública Municipal, Estadual e Federal, além de Polícia Civil e
Federal. A segunda edição do evento, a primeira ocorreu em 2016, apresentou 3
dias de seminários sobre diversos temas e palestrantes e duas semanas de
mutirão.
Outras ações fizeram parte do mutirão, como a
realização de palestras em escolas abrangendo temas como o combate à corrupção
e improbidade administrativa. Um dos exemplos é Pedreiras, que promoveu durante
o mutirão um ciclo de palestras sobre combate à corrupção e noções de cidadania.
As palestras aconteceram em escolas das redes pública e privada da comarca,
alcançando centenas de alunos.
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