Aliandro Borges
O Poder Judiciário em Cururupu
divulgou sentenças proferidas durante a semana de combate à corrupção,
realizada no final de maio e início de junho. Na pauta da semana, ações de
improbidade administrativa e de crimes praticados contra a administração pública.
Entre os gestores condenados estão Antônio Lourenço da Silva, Hermínio Gomes
Filho, José Francisco Pestana, Maria de Nazaré Quadros, Orlando Belém Ribeiro,
Uanis Rocha Rodrigues e Walber Lima Pinto, por crimes praticados contra a
administração pública dos municípios de Cururupu e Serrano do Maranhão, localizados,
respectivamente, a 560 km e 586 km de Buriti/MA.
Um dos condenados foi Antônio
Lourenço, réu em duas ações penais. Numa delas, o ex-presidente da Câmara de
Vereadores de Cururupu foi acusado de diversas condutas irregulares envolvendo
o montante de R$ 139.546,38 (cento e trinta e nove mil, quinhentos e quarenta e
seis reais e trinta e oito centavos). Nesse caso, há as acusações de ausência
ou dispensa de licitação na contratação de assessoria contábil, na contratação
de serviços advocatícios, na aquisição de material de gênero alimentício e
outros.
Considerado culpado, o
ex-gestor foi condenado à pena de 5 anos e oito meses de reclusão, a ser
cumprida em regime semiaberto. Na outra ação penal, ele foi acusado de fraudes
em processos licitatórios e irregularidade no subsídio da câmara superior ao
limite legal. Também neste processo ele foi condenado à pena de 5 anos e 8
meses de reclusão. Nos dois casos ele poderá recorrer em liberdade. Orlando
Ribeiro Belém, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Serrano do Maranhão,
também teve processo julgado, sob acusação de dispensa de processo licitatório
em serviços como assessoria técnica e financeira, contábil, gráfica e de
advogados. Orlando foi considerado culpado e recebeu a pena de 3 anos, 2 meses
e 15 dias de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto, podendo apelar em
liberdade.
Já o ex-prefeito de Cururupu,
José Francisco Pestana foi condenado em função de ausência de prestação de
contas junto ao Tribunal de Contas do Estado, referente ao exercício financeiro
do ano de 2011. Ele recebeu a pena de um ano e três meses de reclusão, a ser
cumprida no regime aberto, podendo recorrer em liberdade. Outros dois processos
sentenciados foram os de Maria Nazaré Quadros, por irregularidades frente a
Câmara de Vereadores de Serrano, referentes aos anos de 2007 e 2008.
Entre as acusações estão as
irregularidades em processos licitatórios, em concessão de diárias e ausência
de comprovação de despesas. As penas nas duas ações ultrapassam 12 anos de
reclusão, podendo a ex-gestora aguardar em liberdade o trânsito em julgado das
sentenças. O ex-prefeito de Serrano do Maranhão, Uanis Rocha Rodrigues, foi
acusado em três processos, sob acusações de irregularidades na gestão de verbas
públicas, ausência de prestação de contas. Em um dos processos ele foi
absolvido. Em outra ação, ele foi condenado e recebeu a pena de 5 anos e nove
meses, a ser cumprida em regime semiaberto. Uanis Rocha poderá aguardar em
liberdade o trânsito em julgado da sentença.
O Movimento Maranhão Contra a
Corrupção, do qual integraram as 11 sentenças de Cururupu, se encerra no
próximo dia 9 e objetiva julgar processos por improbidade administrativa e de
crimes praticados contra a administração pública. Esse movimento é uma ação
idealizada por juízes e promotores de Justiça do Estado do Maranhão convencidos
de que o combate à corrupção é uma importante medida de prevenção a violações
de Direitos Humanos. Além de buscar a responsabilização de gestores por atos de
improbidade na gestão de recursos públicos, o grupo também concentra esforços
em trabalhos e medidas de prevenção.
(Asscom/TJMA)
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