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quarta-feira, 10 de maio de 2017

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JUSTIÇA FEDERAL CONDENA EX-PREFEITO DE CAJARI POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

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Domingos do Nascimento Almeida deixou de prestar contas sobre a aplicação de verbas destinadas à educação

A partir de ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou Domingos do Nascimento Almeida, ex-prefeito de Cajari (MA), município a 332 km de Buriti/MA, por falta de transparência quanto à aplicação de recursos públicos destinados à educação.
De acordo com o MPF, Domingos Almeida foi omisso na prestação de contas dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), no ano de 2008.
Conforme sentença proferida pelo juiz federal da 6ª Vara, é “perfeitamente censurável a omissão do gestor que não cumpriu com sua obrigação de prestar contas, conforme exigido em lei, deixando, portanto, de propiciar a efetiva transparência na gestão de recursos públicos”.
Por isso, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de Domingos Almeida pelo prazo de cinco anos e o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por três anos. O ex-gestor de Cajari foi condenado ainda a pagar multa fixada no valor de R$ 10 mil.
O número do processo para consulta na JF/MA é 0042334-22.2012.4.01.3700.
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