O juiz de 1º grau havia entendido não ter sido
comprovado o uso de dinheiro público no pagamento da matéria veiculada em
jornal de São Luís, porém TJ/MA reverteu decisão.
O ex-prefeito de Buriti,
Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, vulgo Neném Mourão, foi condenado a
ressarcir o município por ter usado dinheiro público para pagar matéria
jornalística como instrumento de promoção pessoal. A decisão foi da 4ª Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
O entendimento unânime do órgão
colegiado reformou sentença do Juízo da Comarca de Buriti, que julgou
improcedente o pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), em ação civil
pública por ato de improbidade administrativa. A decisão de primeira instância
havia entendido não ter sido comprovado o uso de dinheiro público no pagamento
da matéria veiculada em jornal de São Luís.
O MPMA, então, apelou ao TJMA,
alegando que a prova nos autos revela a violação aos princípios da
impessoalidade e moralidade, pois, em se tratando de matéria paga, o objetivo
deveria ser apenas informativo e não promocional.
O relator da apelação,
desembargador Paulo Velten, disse que a
matéria foi paga por agência de publicidade e contém duas fotografias do então
prefeito e oito parágrafos, sendo que cinco deles referem-se ao “Prefeito Neném
Mourão” como o grande responsável pelo sucesso das festividades momescas do
município.
O magistrado destacou que,
longe de apenas divulgar o carnaval da cidade, a matéria enfatiza a gestão de
Mourão à frente da administração municipal, por meio da utilização de
expressões como “iniciativa da Prefeitura
com Neném Mourão” e “grande ideia do
prefeito Neném Mourão”, relacionando a alegria dos foliões que prestigiaram
o carnaval na cidade a essas ações do apelado.
Paulo Velten considerou
evidente a violação aos princípios da impessoalidade e moralidade
administrativas, já que na publicidade institucional não pode haver, segundo
norma constitucional, referências a nomes, símbolos ou imagens que caracterizam
promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
O relator destacou que, na
hipótese, dispensa-se a comprovação do dolo específico, já que a Lei de
Improbidade contenta-se com o chamado dolo genérico. A decisão condenou o
ex-prefeito ao ressarcimento do dano, no valor correspondente ao custo da
publicidade, R$ 373,00, atualizado a partir do desembolso, em 27 de fevereiro
de 2007, bem como ao pagamento de multa civil de três vezes o valor da
remuneração do cargo de prefeito.
Os desembargadores Jaime
Ferreira de Araujo e Marcelino Everton também deram provimento ao recurso do
Ministério Público, reformando a sentença de primeira instância.
(Processo nº 17330/2016)
(Da Asscom/TJMA)
Senhor redator desse blog.você é louco pra emprenhar do m.m.m.não é?
ResponderExcluirEsse blog acho que só tem acesso se a matéria for sobre a vida de Nenen Mourão.
ResponderExcluirKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK OS BABÕES DO Nenen Mourão agora vão morrer tudo de coração, infarto AVC.....outras coisas, já estão apelando dizendo que esse blog acho só tem acesso se for matéria do Nenen Mourão KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK este blog é o máximo tem acesso sempre, sempre, sempreeeeeeeeee parabéns tem Sr. relator. Deixa os babões morrerem pelo Nenen Mourão pois ele vai ficar bem vivo rindo da cara dos babões. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK.
ExcluirNeném Mourão! Você é o Cara.
ResponderExcluirNenê mais uma vez!???
ResponderExcluirNenê Mourão é mídia porra.
ResponderExcluirNeném Mourão tu fudeu muito com os outros; agora vão te fuder.
ResponderExcluirNeném Mourão e Lula 2 caras do bem.
ResponderExcluirÉ meu amigo nenem agora talvez vc esteja sabendo o qto dói a dor da perseguição vc deixou de ajudar sua família pra ajudar uns falsos amigos, uns cara de pau amigo do prefeito e não seu, você isolou seus amigos e familiares e pelo o que sei eram discriminados e agora talvez so estes q vc desprezou estejam torcendo por você é pra vc uma boa sorte e uma grande REFLEXÃO de sua burrice .
ResponderExcluirEsse blog ja falei que qualquer matéria que se refere ao Sr neném ele faz questao de querer aparecer.quanto odio vc tem ,tão novo não venha querer se promover as custas dos outros.
ResponderExcluirE civis russos em retirada.
ResponderExcluirTudo por que o cara é famoso. Por que são apaixonado por ele.
ResponderExcluirEsse assunto já perdeu a graça temos que focar agora é o dinheiro dá prefeitura que está sendo investido em mercadorias.kkkkk
ResponderExcluirTirem o cavalinho da chuva q esse redator nunca vai falar a verdade do Prefeito dele gente,kkkkk. Muito pelo contrário ta é defendendo uma pessoa q TD mundo ta vendo cm está sendo. Baba redator
ExcluirTanto descaso dessa nova gestão e tu preocupado com o Nenem tu só pode é ser apaixonado pelo cara
ResponderExcluirKkkk kkkk kkkk kkkk kkkk kkkk kkkk kkkk é o que dá a entender.
ResponderExcluirEnquanto ficam cuidando da vida do homem! Ele não tá nem aí pra vocês bando de otários vão procurar o que fazer seus desocupados.
ResponderExcluirTanto descaso dessa nova gestão e tu preocupado com o Nenem tu só pode é ser apaixonado pelo cara #Fato
ResponderExcluirNENEM 2020 PREFEITO
ResponderExcluirExiste a Lei da Ficha Limpa sujo todo.
ExcluirCom certeza, vamos lá seu Neném.
ResponderExcluirNeném 2020
ResponderExcluirNeném Mourão foi o único prefeito quê realmente trabalhou pelo os buritiense (pergunte por Naldo)
ResponderExcluirA família do Neném perseguida por ele?? Conta outra anônimo!! Que essa não cola, isso aqui é psicose de um do seio da família que tem muita raiva e inveja do cara, e esse foi o mais beneficiado de todos, acontece essa pessoa tem o olho maior que a cara, queria tudo só pra ele, por que não há outra explicação, se o Neném nunca perseguiu outras pessoas, ele ia perseguir a sua própria família?? Isso é papo furado.
ResponderExcluirMEU SACO!
ResponderExcluirSerá que o redator deste blog pode informar a população de buriti da bagunça que é a saúde. Sendo que a população estar ficando cada vez mais sem assistência. dinheiro que beneficia só gente de fora. Tem muito assessor.
ResponderExcluirSó se sabe de uma coisa, o povo tá morrendo amíngua.
ResponderExcluirO Neném condenado por que fazia festa para o povo se divertir, sacanagem isso não??
ResponderExcluirVerdade anônimo, muita gente que tem o cargo de acessor só vem buscar dinheiro e trabalhar que é bom nada. Enquanto isso o povo tomando onde a pata toma
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