"Não há pessoas nem sociedades livres, sem liberdade de expressão e de imprensa”.

(1º Princípio da Declaração de Chapultepec)

Visualizações desde 31 de Julho de 2009

Conferência de Mulheres da Assembleia de Deus em Buriti-MA

COMO VOCÊ AVALIA OS 100 PRIMEIROS DIAS DA GESTÃO NALDO BATISTA?

IMPOSTOS MUNICIPAIS ARRECADADOS PARA BURITI-MA

Charles Crispim na Balada Fight - Edição Tatto

quarta-feira, 10 de maio de 2017

29

EX-PREFEITO DE BURITI NENÉM MOURÃO É CONDENADO POR USAR DINHEIRO PÚBLICO PARA PROMOÇÃO PESSOAL

Compartilhe:

Print Friendly and PDF


O juiz de 1º grau havia entendido não ter sido comprovado o uso de dinheiro público no pagamento da matéria veiculada em jornal de São Luís, porém TJ/MA reverteu decisão.
O ex-prefeito de Buriti, Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, vulgo Neném Mourão, foi condenado a ressarcir o município por ter usado dinheiro público para pagar matéria jornalística como instrumento de promoção pessoal. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
O entendimento unânime do órgão colegiado reformou sentença do Juízo da Comarca de Buriti, que julgou improcedente o pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. A decisão de primeira instância havia entendido não ter sido comprovado o uso de dinheiro público no pagamento da matéria veiculada em jornal de São Luís.
O MPMA, então, apelou ao TJMA, alegando que a prova nos autos revela a violação aos princípios da impessoalidade e moralidade, pois, em se tratando de matéria paga, o objetivo deveria ser apenas informativo e não promocional.
O relator da apelação, desembargador Paulo Velten, disse que a matéria foi paga por agência de publicidade e contém duas fotografias do então prefeito e oito parágrafos, sendo que cinco deles referem-se ao “Prefeito Neném Mourão” como o grande responsável pelo sucesso das festividades momescas do município.
O magistrado destacou que, longe de apenas divulgar o carnaval da cidade, a matéria enfatiza a gestão de Mourão à frente da administração municipal, por meio da utilização de expressões como “iniciativa da Prefeitura com Neném Mourão” e “grande ideia do prefeito Neném Mourão”, relacionando a alegria dos foliões que prestigiaram o carnaval na cidade a essas ações do apelado.
Paulo Velten considerou evidente a violação aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativas, já que na publicidade institucional não pode haver, segundo norma constitucional, referências a nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
O relator destacou que, na hipótese, dispensa-se a comprovação do dolo específico, já que a Lei de Improbidade contenta-se com o chamado dolo genérico. A decisão condenou o ex-prefeito ao ressarcimento do dano, no valor correspondente ao custo da publicidade, R$ 373,00, atualizado a partir do desembolso, em 27 de fevereiro de 2007, bem como ao pagamento de multa civil de três vezes o valor da remuneração do cargo de prefeito.
Os desembargadores Jaime Ferreira de Araujo e Marcelino Everton também deram provimento ao recurso do Ministério Público, reformando a sentença de primeira instância.
(Processo nº 17330/2016)
 (Da Asscom/TJMA)
← Anterior Proxima → Página inicial

29 COMENTÁRIOS:

  1. Senhor redator desse blog.você é louco pra emprenhar do m.m.m.não é?

    ResponderExcluir
  2. Esse blog acho que só tem acesso se a matéria for sobre a vida de Nenen Mourão.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK OS BABÕES DO Nenen Mourão agora vão morrer tudo de coração, infarto AVC.....outras coisas, já estão apelando dizendo que esse blog acho só tem acesso se for matéria do Nenen Mourão KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK este blog é o máximo tem acesso sempre, sempre, sempreeeeeeeeee parabéns tem Sr. relator. Deixa os babões morrerem pelo Nenen Mourão pois ele vai ficar bem vivo rindo da cara dos babões. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK.

      Excluir
  3. Neném Mourão! Você é o Cara.

    ResponderExcluir
  4. Nenê mais uma vez!???

    ResponderExcluir
  5. Nenê Mourão é mídia porra.

    ResponderExcluir
  6. Neném Mourão tu fudeu muito com os outros; agora vão te fuder.

    ResponderExcluir
  7. Neném Mourão e Lula 2 caras do bem.

    ResponderExcluir
  8. É meu amigo nenem agora talvez vc esteja sabendo o qto dói a dor da perseguição vc deixou de ajudar sua família pra ajudar uns falsos amigos, uns cara de pau amigo do prefeito e não seu, você isolou seus amigos e familiares e pelo o que sei eram discriminados e agora talvez so estes q vc desprezou estejam torcendo por você é pra vc uma boa sorte e uma grande REFLEXÃO de sua burrice .

    ResponderExcluir
  9. Esse blog ja falei que qualquer matéria que se refere ao Sr neném ele faz questao de querer aparecer.quanto odio vc tem ,tão novo não venha querer se promover as custas dos outros.

    ResponderExcluir
  10. E civis russos em retirada.

    ResponderExcluir
  11. Tudo por que o cara é famoso. Por que são apaixonado por ele.

    ResponderExcluir
  12. Esse assunto já perdeu a graça temos que focar agora é o dinheiro dá prefeitura que está sendo investido em mercadorias.kkkkk

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Tirem o cavalinho da chuva q esse redator nunca vai falar a verdade do Prefeito dele gente,kkkkk. Muito pelo contrário ta é defendendo uma pessoa q TD mundo ta vendo cm está sendo. Baba redator

      Excluir
  13. Tanto descaso dessa nova gestão e tu preocupado com o Nenem tu só pode é ser apaixonado pelo cara

    ResponderExcluir
  14. Kkkk kkkk kkkk kkkk kkkk kkkk kkkk kkkk é o que dá a entender.

    ResponderExcluir
  15. Enquanto ficam cuidando da vida do homem! Ele não tá nem aí pra vocês bando de otários vão procurar o que fazer seus desocupados.

    ResponderExcluir
  16. Tanto descaso dessa nova gestão e tu preocupado com o Nenem tu só pode é ser apaixonado pelo cara #Fato

    ResponderExcluir
  17. NENEM 2020 PREFEITO

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Existe a Lei da Ficha Limpa sujo todo.

      Excluir
  18. Com certeza, vamos lá seu Neném.

    ResponderExcluir
  19. Neném 2020

    ResponderExcluir
  20. Neném Mourão foi o único prefeito quê realmente trabalhou pelo os buritiense (pergunte por Naldo)

    ResponderExcluir
  21. A família do Neném perseguida por ele?? Conta outra anônimo!! Que essa não cola, isso aqui é psicose de um do seio da família que tem muita raiva e inveja do cara, e esse foi o mais beneficiado de todos, acontece essa pessoa tem o olho maior que a cara, queria tudo só pra ele, por que não há outra explicação, se o Neném nunca perseguiu outras pessoas, ele ia perseguir a sua própria família?? Isso é papo furado.

    ResponderExcluir
  22. Será que o redator deste blog pode informar a população de buriti da bagunça que é a saúde. Sendo que a população estar ficando cada vez mais sem assistência. dinheiro que beneficia só gente de fora. Tem muito assessor.

    ResponderExcluir
  23. Só se sabe de uma coisa, o povo tá morrendo amíngua.

    ResponderExcluir
  24. O Neném condenado por que fazia festa para o povo se divertir, sacanagem isso não??

    ResponderExcluir
  25. Verdade anônimo, muita gente que tem o cargo de acessor só vem buscar dinheiro e trabalhar que é bom nada. Enquanto isso o povo tomando onde a pata toma

    ResponderExcluir

O COMENTÁRIO NÃO REPRESENTA A OPINIÃO DO BLOG; A RESPONSABILIDADE É DO AUTOR DA MENSAGEM. OFENSAS PESSOAIS, MENSAGENS PRECONCEITUOSAS, OU QUE INCITEM O ÓDIO E A VIOLÊNCIA, OU AINDA ACUSAÇÕES LEVIANAS NÃO SERÃO ACEITAS. O OBJETIVO DO PAINEL DE COMENTÁRIOS É PROMOVER O DEBATE MAIS LIVRE POSSÍVEL, RESPEITANDO O MÍNIMO DE BOM SENSO E CIVILIDADE.

Usuários on-line


usuários online