Ex-prefeita Ana Mendes.
A Promotoria de Justiça de Vargem Grande ingressou,
no último dia 27, com uma Ação Civil Pública contra a ex-prefeita de Presidente
Vargas (termo judiciário da comarca), Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes. Também
foram acionados Walterlino de Jesus Uchôa Costa (ex-secretário municipal de
Administração, Planejamento, Arrecadação e Finanças), Benedito de Jesus Bezerra
Freitas (presidente da Comissão Permanente de Licitação), a empresa Esmeralda
Locações Construções e Serviços Ltda. e seu representante legal, Oswaldo
Bertulino Soares Júnior.
A ação baseia-se em irregularidades na Tomada de
Preços n° 05/2014, que teve como objeto a “execução
de serviços de construção de Unidades Básicas de Saúde, em apoio às atividades
do Município de Presidente Vargas - MA”. O valor global do contrato foi de
R$ 814.398,08.
A Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de
Justiça apontou diversas irregularidades no procedimento licitatório, como a
falta de documentos delegando ao secretário de Administração a tarefa de
autorizar licitações e à secretária municipal de Saúde o poder de assinar
contratos. Foram apontados, ainda, documentos sem assinaturas, falhas no
parecer jurídico e falta de publicidade, entre outros problemas.
“Vê-se que o comportamento dos réus é desonesto, pois, em comunhão de
vontades, frustraram o processo licitatório, o que causou dano ao Município de
Presidente Vargas, ante a prova clara de direcionamento da licitação, haja
vista que a empresa Esmeralda Locações Construções e Serviços Ltda. foi a única
a apresentar proposta e, consequentemente, a vencedora. Isso demonstra o
objetivo claro de frustrar o procedimento licitatório, restringindo a
competitividade, impedindo outras empresas de participarem do processo
licitatório apresentando propostas e preços mais vantajosos aos cofres
públicos”, observou o promotor de justiça Benedito Coroba,
autor da ação.
O Ministério Público do Maranhão pede, em medida
liminar, que a Justiça determine a indisponibilidade dos bens dos réus.
Além disso, se condenados por improbidade
administrativa, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, Walterlino de Jesus Uchôa
Costa, Benedito de Jesus Bezerra Freitas, Oswaldo Bertulino Soares Júnior e a
empresa Esmeralda Locações Construções e Serviços Ltda. estarão sujeitos ao
ressarcimento de R$ 162.879,61 (cada um), suspensão dos direitos políticos por
até oito anos, pagamento de multa de R$ 1.628.796,16 (valor individual) e
proibição de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público pelo
prazo de cinco anos.
DENÚNCIA
Além de improbidade administrativa, a conduta dos
acusados também configura crime previsto na Lei de Licitações (8666/93), o que
levou o Ministério Público a ingressar, também, com uma Denúncia, em 25 de abril.
Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, Walterlino de
Jesus Uchôa Costa, Benedito de Jesus Bezerra Freitas, Oswaldo Bertulino Soares
Júnior são acusados de “frustrar ou
fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter
competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou
para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”. A
pena prevista é de detenção de dois a quatro anos, além de multa.
O município de Presidente Vargas está localizado a
180 km de Buriti/MA.
(Da CCOM/MPMA)
