DELEGADO ESCLARECE QUE ESTÁ SENDO PERSEGUIDO PELA CÚPULA DA SSP

Sérgio Rego Damasceno foi demitido pelo Governador em ato publicado no Diário Oficial do Estado, na edição do último dia 04 de maio.

O delegado de Polícia Civil Sérgio Luís Rego Damasceno, que atuou em Buriti/MA no período de 2013 – 2015, demitido pelo governador Flávio Dino no último dia 04 de maio deste ano, relatou ao Correio Buritiense está sendo vítima de uma perseguição por parte da cúpula da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

  A demissão ocorreu após julgamento de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela Secretaria de Segurança Pública, através da Portaria n°118/2008. Acontece, porém, que o relator do processo no Conselho de Polícia Civil foi favorável à absolvição do delegado e pediu o arquivamento do procedimento. Nas palavras do relator “não restou configurada a alegada falta funcional”. Mesmo assim o colegiado decidiu por maioria pela aplicação da pena máxima de demissão.

O delegado, que se disse injustiçado e perseguido, ficou surpreso com a decisão da Comissão Processante tendo em vista que sempre cumpriu com seu dever funcional, “muitas vezes até mesmo usava meu veículo particular para realizar diligências”.  Ao Correio Buritiense, Sérgio Damasceno ainda lembrou que nunca praticou corrupção, extorsão ou mesmo tortura para ser punido desproporcionalmente pela corregedoria, onde, aliás, nunca havia tido punição, “nem mesmo advertência”. “Trabalhei em mais de nove cidades e só respondo a um processo que é esse de Buriti em 2016”, disse ele. "Nem sequer pude recorrer, pois ao invés da decisão da Comissão ser levada ao Conselho Superior de Polícia, conforme a lei, foi direto para publicação em decreto”.

Faltando apenas três anos para sua aposentadoria funcional o delegado afirma viver um momento difícil desde 2016, com uma “perseguição escancarada” da cúpula da SSP e que o seu grande espelho é o padre Cícero que sofreu muita injustiça, mas depois superou tudo.

ENTENDA O CASO QUE GEROU O PROCESSO DISCIPLINAR

No ano de 2008, a Corregedoria de Polícia Civil do Maranhão instaurou Processo Administrativo para apurar a responsabilidade do Delegado Sérgio Damasceno em relação a várias prisões ocorridas em 2005, na cidade de São Francisco do Maranhão. As prisões foram efetuadas por policiais militares de pessoas acusadas de diversos crimes, tais como, agiotagem, porte ilegal de armas e retenção de cartões de idosos. O delegado Sérgio Rego era o delegado titular, mas quando das prisões, estava cumprindo missão na cidade de Paraibano.

As prisões não foram formalizadas, os autos de flagrante não foram lavrados e nem comunicadas ao delegado. Os policiais militares mantiveram alguns presos por mais de 48 horas e todos, depois de libertados, procuraram o promotor de Justiça e denunciaram que foram presos ilegalmente, fato que chegou a Corregedoria de Polícia Civil.

O delegado Sérgio Damasceno juntou documento expedido pelo Delegado Regional de São João dos Patos comprovando que o mesmo estava respondendo pela Delegacia da cidade de Paraibano, não podendo ser responsabilizado pelas prisões.

A Comissão Processante concluiu que o delegado deveria ser responsabilizado pelas prisões, pois tomou conhecimento por telefone e não cessou a ilegalidade, cometendo assim ato de improbidade administrativa.

Distribuído o processo, o relator entendeu diferente e em seu voto pediu o arquivamento do procedimento inocentando o delegado Sérgio Rêgo, além de demonstrar que o processo estava prescrito. Entretanto, a maioria do Conselho votou pela demissão.

A decisão do conselho deveria ser publicada, segundo o Estatuto da Polícia Civil, para que o delegado pudesse recorrer, pois determina que das decisões do Conselho de Polícia Civil cabem recurso ao Conselho Superior de Polícia.