De acordo com a investigação, foram
desviados mais de R$ 1 milhão em recursos do Pronaf.
O
Ministério Público Federal (MPF/MA) propôs ação civil pública contra Emanuel
Araújo da Paz, Suzana Alves Azevedo e Victor por má
aplicação e desvio de recursos públicos oriundos do Programa de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), repassados pelo Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no município de Codó, distante 254 km dde Buriti-MA.
Foram constatadas irregularidades no cadastro de famílias do assentamento PE
Roseana Sarney para recebimento indevido de verba do Pronaf.
De
acordo com a investigação, Emanuel da Paz, Suzana Azevedo e Victor, apontado
como presidente do Povoado Recurso em 2010, colhiam os nomes dos
agricultores, com as respectivas qualificações, e, sem o conhecimento
deles, os inseriam no Sistema de Informação do Programa de Reforma
Agrária (Sipra) para receber os recursos do Pronaf que deveriam ser
destinados aos agricultores, induzindo o Incra ao erro.
Segundo
o MPF, ao aplicarem irregularmente os recursos federais, no
valor de R$ 1,1 milhão, os processados “incorreram
na prática de improbidade administrativa de enriquecimento ilícito”, “causaram prejuízo ao erário e feriram
princípios da administração pública”.
Na
ação, o MPF/MA pede que Emanuel Araújo da Paz, Suzana Alves Azevedo e Victor sejam
condenados a ressarcir integralmente o dano ao erário, no
valor de R$ 1,1 milhão, com perda dos bens ou valores acrescidos
ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito
a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo
patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios
ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por
intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez
anos.
O
número para consulta processual na Justiça Federal, Subseção Judiciária de
Caxias (MA), é 0001382-19.2017.4.01.3702.
(Assessoria de Comunicação/PRMA)
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